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Sede da pasta pode ser transferida para Montes Claros, conforme promessa de campanha para descentralização do governo

O deputado estadual reeleito Paulo Guedes (PT) será o novo titular da Secretária de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). A decisão saiu durante encontro de aproximadamente duas horas que manteve, na noite da quarta-feira (17), com o governador eleito, o também petista Fernando Pimentel. A Sedinor foi ‘feudo’ do deputado estadual Gil Pereira (PP) durante o período de mando do PSDB no estado.

A pasta é o braço operacional do Governo de Minas na aplicação de políticas públicas voltadas para minimizar as diferenças regionais entre o semiárido mineiro e as regiões mais ricas do Estado. Cabe à Sedinor atuar localmente na execução de programas federais como o 'Água para Todos' e o 'Leite Pela Vida', além de ações complementares de combate à fome e extinção da pobreza.

O movimento encerra a disputa que Guedes, deputado mais votado nas últimas eleições, travava com o PMDB pela presidência da Assembleia Legislativa. O peemedebista Adalclever Lopes deverá ser eleito para o cargo, com o apoio da bancada petista na Casa. Guedes pediu a Pimentel algumas horas para pensar e ouvir as bases, mas a decisão já está tomada e será comunicada ao governador ao longo desta quinta-feira.

Paulo Guedes relutava em aceitar a Sedinor, mas se rendeu à promessa de Pimentel de que a pasta vai ganhar mais autonomia no futuro governo, inclusive com o reforço de parcerias estratégicas de outros setores da máquina administrativa estadual – casos da Copasa e Ruralminas.

Outra medida em estudo é a transferência de toda a estrutura da Secretaria para Montes Claros, medida que estaria em sintonia com o discurso de descentralização da atuação governamental proposta pelo governador eleito durante a recente campanha eleitoral.

Futuro de Tadeuzinho

Inscrições para certame começam em fevereiro, com a oferta de cinco vagas

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Manga publicou, nesta quarta-feira (18), edital para a realização do primeiro concurso público realizado na história daquela Casa. O conteúdo do edital foi apresentado ao plenário da Câmara em reunião extraordinária na tarde de hoje, e já pode ser consultado no site oficial da instituição (aqui). O certame será organizado pela Comissão Técnica de Concursos (Cotec) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

As inscrições poderão ser feitas em na própria Câmara Municipal ou no campus central da Unimontes em Montes, a partir do dia 18 de fevereiro. Serão oferecidas cinco vagas, com provas de múltipla escolha previstas para o dia 26 de abril. O s cargos previstos são auxiliar administrativo (duas vagas), motorista (uma vaga), auxiliar de serviços gerais (uma vaga), e assessor de imprensa e cerimonial (uma vaga). O resultado final do certame está previsto para o início de agosto de 2015.

Manga será o primeiro município da região a realizar concurso público para provimento de cargos, em medida que antecipa recomendação da Promotoria Regional do Patrimônio Público do Ministério Público, com sede em Montes Claros, para colocar ponto final à contratação irregular de servidores em órgãos da administração pública no Norte de Minas. O MP atua para fazer valer a determinação constitucional de que o concurso deve ser a porta de entrada para acesso ao serviço público.

Cargos de confiança

Ex-ministro do Bolsa Família pode voltar à Esplanada, na cota de Minas para o Dilma II

Rumores dando conta que o governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), conversou com a presidente Dilma Rousseff, no sábado (14), sobre a possibilidade de nomear o deputado federal eleito e ex-ministro Patrus Ananias (PT) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) choca com a estratégia proposta pela própria Dilma para não desfalcar a bancada que o partido vai mandar para Brasília a partir de janeiro. 

Consta que a presidente teria pedido ao amigo Pimentel para não nomear deputados federais eleitos pelo PT mineiro. Patrus foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a pasta responsável pelo Bolsa Família, durante o governo Lula. 

Já o MDA foi a pasta que gerenciou o programa de distribuição de máquinas para prefeituras do semiárido brasileiro durante o primeiro mandato de Dilma, ação que teve custo declarado de R$ 18 bilhões. A pedra no caminho de Patrus para retorno à Esplanada é que o ministério tem sido reivindicado por petistas de pelo menos três estados, como forma de compensação pela nomeação da ruralista Kátia Abreu (PMDB) para o Ministério da Agricultura. 

A conversa pode ter realmente acontecido, mas ambos, Dilma e Pimentel, inicialmente concordaram apenas com a necessidade de Minas ser bem representada na Esplanada dos Ministérios - dado o fato do Estado ter sido providencial para a reeleição da presidente. Dilma não teria concordado, ainda, com a 'liberação' de Patrus, que, pelo fato de ter sido ministro pode representar reforço no Congresso. O que parece certo até aqui é que Minas terá ministro, ou ministros. Um dos nomes cotados é o empresário Josué Alencar (PMDB), derrotado na disputa pelo Senado e amigo de Lula desde a maternidade.

Em disputa acirrada, Manoel Matos foi escolhido presidente pelo critério da idade

O presidente da Câmara de Januária, vereador Ademir Batista, o Ademir Paraguay (Solidariedade), não quis pagar para ver. Como ordem judicial é para ser cumprida e não discutida, Paraguay afastou o vereador Cláudio Jorge Santos Azevedo, o Claudinho Despachante (PTdoB), pouco antes da eleição para escolha do novo presidente da Casa.

Um mandado de segurança expedido pela juíza titular da segunda vara da Comarca local, Karen Castro dos Montes, na tarde da segunda-feira (15), determinava à Mesa Diretora que decretasse a imediata perda do mandato de Claudinho Despachante, vereança com sentença com trânsito em julgado desde o mês de setembro, quando o processo em que é réu passou pelo crivo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A cadeira de Claudinho Despachante é reivindicada pelo suplente de vereador Itamar Magalhães Viana, o Itamar da Cemig (PT do B). A Constituição Federal prevê que agentes públicos condenados em grau máximo de recurso têm perda automática do mandato eletivo, porque não é mais possível recurso.

Ademir Batista adiou o afastamento do amigo e aliado Claudinho Despachante até o limite, mas, aconselhado por seus advogados, resolveu não arriscar em desobedecer a ordem judicial que indicava a perda do mandato, para não colocar a eleição da Câmara sub judice. Com o voto de 14 dos 15 vereadores em plenário, Manoel Matos (PV), apoiado por Ademir, foi eleito para presidir a Casa pelos próximos dois anos. Matos venceu o concorrente Rodrigo Fernandes (PTC) pelo critério do desempate que leva em conta a idade do parlamentar. Cada um deles recebeu sete votos.

O radialista João Antônio Ferreira Lopes, o Jota Ferreira (PTdoB), vai ocupar uma das duas vice-presidências também por ser mais velho que o seu oponente. Já o presidente Ademir Batista foi eleito secretário da nova composição ao bater o colega Pedro Osório (PSDC) por oito votos a seis. De certa forma, Ademir, que pleiteou mudar a Lei Orgânica do município para ter direito a se reeleger para novo mandato, cede os anéis para não ficar sem os dedos. Uma fonte diz que ele vai mandar muito na futura Mesa Diretora. A segunda vice-presidência fica com Silas Brasileiro, que bandeou para o lado adversário ao prefeito Manoel Jorge (PT) na undécima hora, ao derrotar a candidata Renata Lélis (Solidariedade).

Veja o que já publicamos sobre este assunto:

Bloqueio do acesso às balsas entre Manga e Matias Cardoso é protesto contra mandado de desapropriação da Fazenda Marilândia

Imagem: Allanderson Santos/Nortícias


### Após 17 anos de ocupação, posseiros ainda esperam que o Incra cumpra promessa de desapropriação

Um grupo formado por cerca de 70 trabalhadores rurais sem-terra tentou bloquear o acesso ao porto da travessia do Rio São Francisco entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, no extremo Norte de Minas, na manhã desta terça-feira (17). Acompanhados por um carro de som, o grupo reivindicava mais uma suspensão da ordem de despejo do assentamento da Fazenda Marilândia, localizada na localidade conhecida como Baixa Funda, no município de Manga.

O protesto foi pacífico e acompanhado por 15 homens da Polícia Militar. A concentração no porto da balsa, na margem esquerda do rio, começou logo pela manhã, quando os manifestantes tentaram impedir o acesso dos veículos às plataformas das seis balsas que atuam no local por meio do uso de correntes. Enquanto a ação ocorria na cidade, outro grupo de policiais acompanhava um oficial de justiça à sede da Fazenda Maurilândia para notificar os invasores sobre mais uma tentativa de evacuação do local.

Agentes da Polícia Militar a postos na entrada do assentamento Baixa Funda: terceira tentativa de desapropriação (Imagem: Allanderson Santos)

Os sem-terra, ligados ao Comitê de Apoio à Luta pela Terra em Manga, entidade vinculada à Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Bahia, querem que o Incra conclua o processo de criação do assentamento Baixa Funda, no âmbito da Reforma Agrária, com a consequente homologação da desapropriação da Fazenda Maurilândia. Outra reivindicação do grupo, por sinal bem estranha aos conflitos fundiários da região, é a construção da ponte sobre o Rio São Francisco entre Manga e Matias Cardoso.

Antes, teve bloqueio da BR-135

Ministério Público pede afastamento de quatro vereadores em São João da Ponte

[COM BLOG DO FÁBIO OLIVA] - Mais um lance do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para colocar um ponto final na série de escândalos que varreu o município norte-mineiro de São João da Ponte ao longo dos últimos anos. O promotor João Paulo Fernandes requereu, na segunda-feira (16), afastamento cautelar de quatro dos atuais 11 vereadores da Câmara Municipal local. Abelar Pinto, Geraldo Filogônio Ferreira, Jucilene Fagundes Borges e José Geraldo de Lisboa Cordeiro são investigados por suspeita de terem recebido propinas de R$ 50 mil, cada um, para evitar a instauração de processo de cassação do ex-prefeito Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, o Fábio Madeiras (PTB).

O acordo envolvia ainda o voto favorável do quarteto para a aprovação das prestações de contas de sua administração, na contramão de parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O justifica o pedido de afastamento com o argumento de que, ao permanecer no exercício dos seus mandatos, os acusados podem tentar influenciar as testemunhas a serem ouvidas.

A ação de improbidade também aponta como réus o ex-prefeito Fábio Madeiras, o ex-presidente da Câmara Municipal de São João da Ponte, Elmon Antunes Cordeiro, o ex-vereador Lauzimar Rosa de Lima, e o notório Marcus Vinícius Crispim, o Corby, que recentemente deixou a prisão após condenação em outro processo que envolve danos ao erário de prefeituras do Norte de Minas. Coobe a Corby a tarefa de pagar aos vereadores supostamente corrompidos, com a caução de cheques da Prefeitura de São João Ponte. Os cheques foram para no Ministério Público, que deu início à ação por improbidade.

Segundo o MP, Corby é acusado de ter sido a pessoa que “trocou” os cheques emitidos pelo então prefeito Fábio Madeiras. Os valores seriam pagos posteriormente por meio da emissão de notas fiscais frias, referente a serviços que jamais foram prestados, a exemplo do aluguel de máquinas.

Segundo colocado na escolha acadêmica, reitor é empossado para mais quatro anos no cargo

O mais do mesmo agora oficializado. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, José Vicente Gamarano, empossou, na tarde da segunda-feira (15/12), o professor João dos Reis Canela, que assina termo de investidura na foto ao lado, como reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para mandato pelos próximos quatro anos (2014/2018). A posse aconteceu no gabinete do secretário, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a presença de autoridades. O professor João Canela foi reconduzido ao cargo no dia 4 de dezembro último pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) e terá como vice o colega Antonio Alvimar Souza.

Ao nomear Canela, o governador rompeu com a tradição de validar o nome mais votado em lista tríplice escolhida pela comunidade acadêmica. O nome mais votado na eleição direta para formação da lista foi o do professor Wagner Santiago, que contava com o apoio do deputado estadual Arlen Santiago (PTB). Alberto Pinto Coelho optou por manter João Canela no cargo numa espécie de mimo para o também deputado e correligionário Gil Pereira (PP).

"Essa posse representa uma proposta coletiva de construção da Universidade Estadual de Montes Claros, em um momento importante no qual realizamos ações estruturantes, como o concurso público para professores, que está em pleno andamento, e garantirá a estabilidade e uma nova perspectiva para nossas atividades", disse o professor Canela ao ser empossado. Canela destacou que a posse é a ratificação de um compromisso pessoal com a Unimontes, mas também o compromisso coletivo.

"Precisamos pensar coletivamente e não apenas individualmente", pontuou o reitor, que chegou a dizer que não aceitaria continuar no cargo caso não o mais votado pelo pessoal da Unimontes, mas voltou atrás ao optar por ficar mais quatro anos no comando da maior instituição universitária do meio-norte mineiro. A guinada de Canela talvez faça parte desse ‘pensar coletivo’. O continuísmo continuado de Canela impede, por ora, o sinal de oxigenação que a instituição parece precisar -- a se considerar o recado mandado pela via democrática das urnas.

Como a eleição na Unimontes atravessa o intramuros dos campi e acaba reverberando para o xadrez político do norte-mineiro, a alternativa talvez fosse trocar seis por meia dúzia na tentativa de tirar a influência de Gil Pereira para colocar Arlen Santiago no arredores da Unimontes. Santiago pode ser um político em trajetória descendente na propor inversa de eventual sucesso na gestão estadual petista - de iminente começo.

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Juíza manda Ademir afastar vereador a poucas horas da votação

## Disputa tem bom potencial para ser judicializada em caso de derrota da chapa ligada ao prefeito Manoel Jorge

Promete pegar fogo a eleição para escolha do novo presidente da Câmara de Vereadores de Januária. A juíza titular da segunda vara da Comarca local, Karen Castro dos Montes, acatou mandado de segurança, no início da tarde desta segunda-feira (15), impetrado pelos advogados do suplente de vereador Itamar Magalhães Viana, o Itamar da Cemig (PT do B), em que determina à Mesa Diretora que decrete a imediata perda do mandato do vereador Cláudio Jorge Santos Azevedo, o Claudinho Despachante (PTdoB).

O presidente da Câmara de Januária, vereador Ademir Batista, o Ademir Paraguai (Solidariedade), que foi notificado há alguns instantes, reluta em afastar o aliado Claudinho Despachante, parlamentar com sentença com trânsito em julgado desde o mês de setembro, quando o processo em que é réu foi reconhecido como procedente pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A Constituição Federal prevê que agentes públicos nessa condição têm perda automática do mandato eletivo, porque não é mais possível recurso.

Manobra

Tribunal aprova contas do primeiro ano da gestão do prefeito-avestruz Anastácio Guedes, que não bate-bumbo nem para boa notícia

O prefeito Anastácio Guedes comanda, há dois anos, a primeira gestão petista em Manga, no extremo norte-mineiro. Do que já se viu até aqui, é possível concluir que o petista não consegue bater-bumbo nem mesmo para os acertos da administração. Talvez pelo início tumultuado do seu governo, quando o município foi parar na mídia nacional por conta de casos de nepotismo, Anastácio tomou verdadeira aversão a jornalistas. De modo especial por este acima assinado, que o petismo manguense elegeu como persona non grata, a despeito do parentesco. Resumo da ópera: Anastácio se transformou no prefeito-avestruz, com a cabeça sempre enfiada no buraco e inacessível para a publicização dos bons atos da gestão. O que dizer daqueles nem tão bons?

Atentos! Vejam se não tenho razão. A Câmara de Vereadores de Manga recebeu, há coisa de um mês, o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em que o relatório do conselheiro Cláudio Couto Terrão pela aprovação das contas do município relativas ao ano de 2013, o primeiro da atual gestão, foi aprovado por unanimidade por aquela Corte.

Notícia boa para a administração, quando nada porque os três últimos prefeitos que passaram pela cadeira hoje ocupada por Anastácio tiveram problemas nessa seara. Haroldo Bandeira (2001/2008) teve o pior desempenho e acabou com as contas rejeitadas até mesmo pela Câmara Municipal. Fato raro de se ver. Mas não só por isso: a boa performance das contas de Anastácio deixa o antecessor Quinquinha Oliveira (PTdoB) sem discurso.  

Mas a boa notícia para a administração não para por aí: o prefeito petista excedeu os limites constitucionais para aplicação na saúde e educação. Para uma administração que já anda pelo meio e tão carente de resultados tal não notícia não poderia ser melhor. E o que fez o prefeito? Nada. Nem uma linha no site oficial do município, que embora ninguém leia, tem sido o único ‘canal’ para a divulgação dos atos da administração.

A execução orçamentária do primeiro ano da gestão do prefeito Anastácio não excedeu os limites de créditos concedidos, o que serviu torna absolutamente legal o pedido de abertura de suplementação que requereu à Câmara Municipal. O Tribunal de Contas apurou que foram investidos 26,14% da receita base de cálculo na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o município aplicou o índice de 18,86% da receita base de cálculo. No que cumpriu com louvor os limites mínimos previstos na Constituição Federal de 25% (educação) e 15% (saúde).

Se a administração superou os limites obrigatórios de gastos em educação e saúde, conseguiu efeito oposto em outra rubrica: os repasses de recursos financeiros à Câmara Municipal ficaram em 6,5%, abaixo do limite de 7% fixado no inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com pessoal, apesar de denúncias da oposição, em especial o vereador sem rumo nem prumo Evilásio Amaro (PPS), de que teria havido excessos na contratação de pessoal no início do governo, ficaram dentro dos limites estabelecidos, com aplicação de 55,17%, 51,91% e 3,26% da receita base de cálculo, respectivamente, no município e nos poderes Executivo e Legislativo.

Décimo terceiro

Atolado em dívidas, o petista Agnelo Queiroz deixa como legado a maior crise financeira da história autônoma do Distrito Federal

O petista Agnelo Queiroz deixa o Palácio Buritis nos próximos diasem meio ao que já pode ser considerada a maior crise financeira da história do Distrito Federal. No campo político, Agnelo não deixa saudades, só uma certeza: o PT não retorna ao comando da capital federal por tão cedo. O clima de desgoverno só piorou depois que Agnelo conseguiu o que parecia ser impossível: foi barrado pelo eleitor na busca por mais um mandato ainda no primeiro turno.

Uma imagem serve bem para ilustrar o clima de terra arrasada que tomou conta da cidade: os amplos gramados que particularizam Brasília no mundo inteiro não são cortados há meses. Por todo lado o que se vê são montanhas de lixo e as árvores derrubadas após o retorno das chuvas à região permanecem há semanas, em alguns casos meses, a impedir o ir e vir das pessoas pelas poucas calçadas e ciclovias, estas últimas uma boa herança da gestão Agnelo. 

O governador petista conseguiu superar, por inoperância, a sensação de descrédito no imaginário da população provocado pelo triste episódio de roubalheiras em que se meteu o antecessor José Roberto Arruda, não por acaso o primeiro governador preso na história da República. Apelidado de ‘Agnulo’, o petista lega ao Distrito Federal a convivência com uma série de problemas na prestação de serviços públicos.

Brasília, como se sabe, não tem prefeito, é um misto de estado-município dede que recuperou maior autonomia político-financeira com a Carta Constitucional vigente. Ainda assim, recebe generosas verbas federais, o que só aumenta para o status de descalabro o estado em que chegou. Serviços essenciais como coleta de lixo e os transportes públicos são administrados pelo Governo do Distrito Federal, o GDF. Além de montanhas de lixo acumulados, há problemas também com a paralisação de ônibus. Cerca de 700 mil pessoas de uma das ‘bacias’ do Distrito Federal ficaram a pé, após o lockout de empresários do setor, que reclamam da falta de pagamento pelos serviços prestados.

Mas não é só. Desde o final de novembro, o GDF atrasa o pagamento de fornecedores de alimentos a hospitais e a proprietários de creches comunitárias conveniadas com o governo. Há relatos, sempre desmentidos pela administração distrital, de suspensão, ainda que por pouco tempo, da entrega de refeições aos hospitais do Distrito Federal, além da suspensão de atividades em creches comunitárias.

Os salários de professores e profissionais da saúde também estão atrasados, em dívida, que somaria somente nessas duas áreas, a cerca de R$ 700 milhões. O governador tentou receber R$ 625 milhões dos repasses em atraso do governo aliado de Dilma Rousseff. Não resolveria o caos a que conduziu sua gestão, mas serviria de refresco. Não há notícia de que foi atendido.  

Os sinais de que o governo Agnelo seria uma tragédia começaram a pipocar ainda na fase de preparação para a Copa do Mundo. Ex-ministro dos Esportes, ele conseguiu a façanha de consumir US$ 830 milhões em dinheiro do consumidor na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. Em valores atualizados, estamos falando de R$ 2,1 bilhões. Trata-se da definição mais perfeita para o que se conveniou chamar de elefante branco: pelos padrões do chamado futebol candango, fica difícil lotar até mesmo uma Kombi. Depois da Copa, o Mané Garricha recebeu alguns jogos do Braileirão. Na maior parte do tempo fica às moscas.

'Apagão de gestão'