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CELULAR IRREGULAR PODE SER BLOQUEADO

No 11 Julho 2017.

Consumidor pode consultar cadastro de celular bloqueados por extravio, furto ou roubo

Aproximadamente 40 milhões de brasileiros poderão ter seus aparelhos bloqueados, por motivos de irregularidade. Os números assustam e exigem do consumidor ainda mais cautela na hora de adquirir um aparelho, seja ele novo ou usado. Um site permite consultar a Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), e verificar se há algum tipo de problema com o registro.

A página dá acesso ao Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que aponta quando houve bloqueio, furto ou roubo do aparelho. Assim, o consumidor poderá ter mais segurança ao comprar um celular, inclusive no mercado formal.

Um dos principais problemas, segundo aponta o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), é o número de aparelhos regulares que entra no mercado, mas tem origem em roubo ou furto.

Organizações criminosas adulteram o IMEI do aparelho antes de vendê-lo e, ao comprar o aparelho, o consumidor nem imagina que ele poderá ser bloqueado a qualquer momento. Essa fraude pode acontecer tanto em aparelhos roubados ou furtados, quanto em novos aparelhos, alerta o Sindicato.

Por isso, todo o cuidado é pouco ao concretizar a compra. O órgão explica que, mesmo quem comprou o celular regularmente pode ter o aparelho bloqueado. Isso porque haverá dois celulares com o mesmo IMEI.

Bloqueio 

As estatísticas apontam que o Brasil possui hoje 8,2 milhões de aparelhos bloqueados registrados no Cemi. O cadastro centraliza informações de todas as operadoras, em um esforço para impedir o uso de celulares de forma irregular.

No entanto, o desbloqueio criminoso, acaba reduzindo a eficácia do bloqueio feito quando se denúncia roubo, furto ou perda ao Cemi. Para melhorar a eficiência do sistema, o Sindicato ressalta a necessidade de os fabricantes aprimorarem os mecanismos de segurança dos aparelhos, de modo que não seja possível fazer a adulteração.

O que fazer?

No caso de compra de um celular irregular no comércio formal, que não tem o registro ou que tenha o IMEI clonado, o consumidor tem direito a trocar por outro produto regular ou ter o seu dinheiro de volta. Assim explica o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O órgão destaca ainda que, nesse caso o consumidor não deve ser responsabilizado pela fraude. O Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de até 90 dias para reclamar o vício do produto. E o consumidor tem direito a receber outro celular sem custo ou receber o valor pago reajustado.

Consulte o IMEI do aparelho desejado aqui

[Agência CNM, com informações do O Globo]

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