Artigos

Imprimir

PIORA DA CRISE HÍDRICA AFETA IRRIGAÇÃO NO VELHO CHICO

No Quinta, 22 Junho 2017 13:34.

ANA adota Dia do Rio e suspende captações no São Francisco todas as quartas-feiras até o final de novembro

A partir desta semana, todas as quartas-feiras as captações de água na bacia do Rio São Francisco estão proibidas, exceto para abastecimento humano ou animal. A medida está na Resolução ANA 1043 de 19/6/2017 publicada no dia 20 no Diário Oficial da União. Usuários que descumprirem a resolução da ANA estarão sujeitos à aplicação da Lei que inclui advertência, multas e até o lacre da bomba de captação.

A medida afetas mais os estados nordestinos, mas a reunião de acompanhamento da operação dos reservatórios do rio São Francisco, com coordenação da ANA, com representantes, entre outros, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Marinha do Brasil, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Projeto de Irrigação Jaíba.

O objetivo da medida, batizada como Dia do Rio, é reforçar as ações que vêm sendo adotadas para preservar os estoques nos reservatórios da bacia do rio São Francisco, onde há sete anos chove abaixo da média. A medida é mais um esforço para evitar recorrer ao volume morto de Sobradinho até novembro, quando está previsto o fim do período seco.

Para preservar os estoques, a ANA autorizou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a reduzir a vazão mínima média defluente dos reservatórios de Sobradinho, o maior da Bacia com volume útil de 28 bilhões m³ e capacidade para armazenar 34 bilhões de m³, e Xingó, desde abril de 2013.

Sem essas medidas, Sobradinho teria esgotado seu volume útil em novembro de 2014. A nova regra afeta mais de dois mil usuários, principalmente irrigantes e indústrias, na calha do rio São Francisco, em 14 afluentes de gestão federal, nos lagos dos seis reservatórios da Bacia e no complexo Paulo Afonso, na Bahia.

A Agência Nacional de Águas decidiu suspender as captações realizadas em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco em articulação com os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

Irrigação

Imprimir

EVILÁSIO BARRA DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

No Quinta, 22 Junho 2017 08:08.

Vereador ignora 'voto de Minerva' na tentativa de manter o veto do prefeito à criação de mais um feriado em Manga

Terminou em bate-boca a reunião da Câmara de Vereadores de Manga da última segunda-feira (19/6). Em mais uma sessão marcada pela ausência de projetos de autoria do prefeito Joaquim Oliveira, o Joaquim do Posto Shell (PPS), na pauta de discussões, os vereadores se dedicaram a um único tema: a apreciação do veto ao projeto de Lei que instituiria o Dia da Consciência Negra no âmbito do município. Proposta pelo vereador Anderson César Ramos, o Som Nogueira (PSB), a matéria previa a criação de mais um feriado no calendário local para promoção das comunidades remanescentes de antigos quilombos do município, mas foi vetado pelo prefeito após pressão da Associação Comercial Empresarial e Industrial de Manga (Acim).

O Dia da Consciência Negra, comemorado a cada 20 de novembro é considerado ponto facultativo no plano nacional, mas passaria a ser feriado também em Manga, a exemplo do que acontece em algumas centenas de municípios do país. A análise do veto do prefeito acabou em confusão após o líder do prefeito na Câmara de Manga, vereador Evilásio Amaro (PPS), manobrar para evitar que a Casa derrubasse a decisão do prefeito de engavetar o projeto. Amaro e o colega Som Nogueira protagonizaram uma queda de braço em plenário.

Após duas cansativas horas de falas na tribuna, a votação da matéria terminou com empate em quatro votos a favor e quatro contrários. O presidente da Câmara, João França Neto, o Dão Guedes (PT), desempatou a votação pela derrubada do veto com o uso da prerrogativa do chamado voto de Minerva (referência ao episódio mitológico em que a deusa Atenas, Minerva, para os romanos, emitiu voto de decisivo que declarou a inocência de Orestes, acusado de assassinar a mãe e seu amante, em vingança pela morte do pai).

A confusão se estabeleceu depois que o vereador Evilásio contestou o voto do presidente Dão Guedes, com base na determinação regimental que prevê maioria absoluta (dois terços dos vereadores) para a rejeição aos vetos do prefeito. Segundo Evilásio, o regimento interno da Câmara de Manga prevê três situações em que o presidente fica impedido de participar das votações e uma delas seria a análise de vetos do Executivo aos projetos aprovados na Casa.

Diante do impasse, Evilásio pediu nova votação com a alegação de que Dão Guedes não havia promulgado o resultado inicial. O petista Dão Guedes, que tinha sido figurante durante toda a reunião, concordou com a estratégia e caiu em uma espécie de conto do vigário. Aberta a nova contagem de votos, o vereador Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB), optou pela abstenção – o que evitou novo empate e derrubou a tese do voto de Minerva.

O líder do governo Quinquinha alegou, basicamente, que a criação do feriado no de novembro é inconstitucional e matéria de cunho civil, de competência exclusiva da União. Segundo o vereador, a Lei Federal 9.093/95 impede que municípios editem normas instituindo feriados civis, o que estabeleceria o bloqueio de competência da Câmara de Manga para legislar sobre o assunto. A autonomia municipal fica restrita, segundo o vereador, ao caráter religioso da data, até o limite de três feriados, incluída a Sexta-Feira da Paixão. Em contraponto, Som Nogueira citou o artigo 215 da Constituição, que prevê regulamentação para a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais -- categoria em que se encaixam os quilombolas.

Criado o impasse, o assunto agora pode ir parar no Judiciário. Antes, porém, o autor da proposta que cria o feriado do Dia da Consciência Negra, o vereador Som Nogueira promete entrar com recurso administrativo em que vai pedir a nulidade da segunda votação sob a alegação de vício de iniciativa por parte do vereador Evilasio. Os vícios de iniciativa são mais comuns naqueles casos em que o Legislativo chama para si a proposição de projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Executivo. 

Votaram pela derrubada do veto de Quinquinha os vereadores Som Nogueira, Cassília Rodrigues e Jarbas Pimenta, todos do PSB, além de Bento Ferreira (PR) e Dão Guedes (PT). Posicionaram-se favoráveis ao veto Evilásio Amaro, José Carlos Mendes, o Macalé da Agropasto (PR) e Ednaldo Neves Saraiva (PSC), além de Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão, que tem como base eleitoral exatamente as comunidades quilombolas do município, principal interessada na matéria, e que mudou de posição entre uma votação e outra.

Vícios de origem

Imprimir

SEM PROJETOS DO PREFEITO, CÂMARA DE MANGA ADOTA AGENDA PRÓPRIA

No Segunda, 19 Junho 2017 06:01.

Em seis meses de mandato, vereadores de Manga aprovam uma única matéria de iniciativa de Quinquinha

 Primeiro semestre com poucos projetos na Câmara: prefeito Quinquinha (E) aprova uma matéria e dá espaço para a agenda legislativa em que o vereador Som Nogueira (D) emplacou quatro proposições 

A Câmara de Vereadores de Manga aprovou cinco projetos e resoluções ao longo deste primeiro semestre. Um desempenho modesto para o custo dessa estrutura para o contribuinte local.`Parte da explicação da baixa produtividade está no fato do prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), ter se mantido à margem do Legislativo. Do total, apenas uma matéria entra na categoria de projeto de lei de iniciativa do Executivo. Até agora, a atual administração só aprovou na Casa o pedido de autorização legislativa para parcelar R$ 8,8 milhões em débitos previdenciários do município com a Previdência Social.

O projeto foi aprovado no final de fevereiro em ritmo de pressão, porque o prefeito alegou, na ocasião, que sem o aval dos vereadores para parcelar a dívida herdada da gestão anterior os funcionários ficariam sem o pagamento de seus salários. Não era verdade, mas a ameaça surtiu efeito.

Por toda base de critério que se utilize, o desempenho da administração 'Sem Nome' do prefeito Quinquinha beira à decepção no quesito projetos e propostas para o município - atuação muito distante do toró de ideias que colocou no seu site de campanha, que praticamente oferecia solução para todos os problemas do município. Na teoria, obviamente. O primeiro semestre, por sinal, foi de verdadeiro bate cabeça na relação entre a administração municipal e a Câmara de Vereadores. O prefeito chegou a retirar dois projetos de pauta antes que fossem à votação e teve outro deles, o que da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devolvido pela mesa diretora da Câmara após terem sido detectados uma série de erros formais na redação da peça.

Há quase quatro meses, a chamada ‘ordem do dia’, que define a agenda de debates e votação no plenário do Legislativo manguense, não registra a discussão de projetos vindos do gabinete do prefeito. Na prática, o que se sugere é que Quinquinha ignora o papel institucional da Câmara de Vereadores, onde tem minoria. A LDO é uma exceção, porque ela estipula as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano e só tem existência legal se não passar pelo crivo dos vereadores. Ou por outra, o prefeito precisa que os vereadores aprovem o orçamento se quiser entrar no segundo ano de mandato em condições de assinar os cheques que dão vida à administração.

Questionados pelo site se a administração optou por governar por decretos e portarias, com decisões à revelia da Câmara Municipal, o secretário de Administração, Henrique Fraga, e o próprio prefeito optaram pelo silêncio.

Câmara cria sua própria agenda

Sem ter projetos de inciativa do prefeito para apreciar e votar, a Câmara de Manga busca seus próprios caminhos para justificar o mais de meio milhão de reais que custou ao povo manguense neste primeiro semestre do primeiro ano de mandato. Além de ter sido a origem de quatro dos cinco projetos aprovados até agora, os vereadores são autores de duas das três matérias em tramitação na Casa.

Por meio de resoluções legislativas, a Câmara aprovou o projeto que criou a Tribuna Livre, que abre espaço para a participação de entidades organizadas da sociedade civil e até mesmo aos eleitores, de forma individualizada, para que façam uso da palavra durante as sessões ordinárias do Legislativo. Noutra iniciativa, os vereadores ressuscitaram o projeto Câmara Itinerante, para a realização de reuniões fora do plenário, com sessões em bairros ou comunidades rurais do município.

Do ponto de vista individual, o vereador em primeiro mandato Anderson Cezar Ramos, o Som Nogueira (PSB), conseguiu imprimir ritmo diferenciado em relação aos seus pares durante esses primeiros seis meses. Um dos projetos em tramitação na Casa cria o conselho municipal da juventude de Manga, que teria a atribuição de propor políticas públicas voltadas para esse público. Som Nogueira também fez passar na Câmara a proposta de criação de feriado no Dia da Consciência Negra, mas a iniciativa foi vetada pelo prefeito.

Som Nogueira também é o autor da medida que, se aprovada, prevê ações socioeducativas para prevenir a violência contra as mulheres. Pela proposta, caberia ao Legislativo comandar esse tipo de iniciativa. A proposta é boa, mas a tendência é que será mais uma daquelas leis que não vão pegar por incompatibilidade com a realidade local. Algumas das propostas de Nogueira são polêmicas e fora de sintonia com a realidade local, mas não deixa de ocupar o vácuo aberto com a baixa proposição do Executivo. 

Se há, até aqui, um apagão da administração de Quinquinha do Posto Shell é questão em aberto. De concreto, há a experiência empírica a demonstrar que inícios de mandato são o período mais fértil de iniciativas para a criação de leis por parte das administrações municipais, especialmente de prefeitos que não estão em segundo mandato – quando haveria certa tendência à acomodação. Não é o caso de Manga, onde o prefeito Quinquinha comanda um governo que parece já ter nascido envelhecido de ideias e propostas.

Imprimir

A SEMANA DE AÉCIO

No Domingo, 18 Junho 2017 11:11.

Senador mineiro enfrenta dias de tensão e choro na véspera da decisão do STF sobre sua prisão

(Foto Marcelo Prates/Agência O Globo)      

Aécio ao lado do avô  Tancredo Neves e da irmã Andrea em 1984. O tucano entrou para a vida pública como assessor do avô, que morreu antes de chegar à Presidência da República após eleição indireta em janeiro de 1985  

Interlocutores do senador afastado Aécio Neves têm feito chegar às colunas de política a informação de que o tucano mineiro cai no choro à simples menção do nome da irmã Andrea Neves. A outrora poderosa assessora do então governador de Minas Gerais completa neste domingo seu primeiro mês de prisão. Andrea foi detida em 18 de maior, durante a Operação Patmos, sob a acusação de ter participado de pedido de propina no valor de R$ 2 milhões aos donos da JBS. Andrea também teria participado da tentativa de vender um apartamento da família, em endereço nobre do Rio de Janeiro, a Joesley Batista.

O negócio não aconteceu, mas a Polícia Federal captou indícios de que a transação teria sobrepreço como forma de repassar recursos para o senador mineiro. Aécio dizia precisar de recursos para bancar o pagamento de advogados na sua defesa nos processos a que responde na operação Lava Jato.

Desde a prisão da irmã, que tem ascendência de mãe sobre Aécio, o tucano atravessa o que já considerado o pior mês da sua carreira política, que entra agora em semana decisiva. O senador afastado tem mostrado alterna momentos de otimismo exagerado e crises de insegurança e desespero, quando repete que foi vítima de armação montada pelo ex-amigo Joesley Batista. Aécio tem motivos para temer a decisão no STF, porque sabe que sua prisão é o argumento que falta para retirar do PT o discurso engenhoso de única vítima da operação Lava Jato. O tucano coleciona uma série sem fim de derrotas no Judiciário desde que suas conversas pouco republicanas com Joesley Batista vieram a público.

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido para o relaxamento da prisão da irmã há alguns dias. Na sexta-feira (16), o ministro Marco Aurélio Mello, negou outro pedido do tucano para que o pedido de prisão contra ele, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fosse analisado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio, o novo relator do caso de Aécio, caberá à Primeira Turma do STF decidir, na terça-feira (20), se mantém ou não determinação monocrática do ministro Edson Fachin, ainda no mês de maio, que pedia a prisão de Aécio e seu afastamento do cargo no Senado. Na ocasião, Fachin recusou o pedido de prisão, mas recomendou o afastamento e outras medidas cautelares, como o impedimento de deixar o país ou de conversar com outros investigados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou à carga com novo pedido de prisão para Aécio, que entra em pauta esta semana.

A tendência é que o tucano vá se livrar da cadeia, mas que permaneça sem o mandato de senador até o fim das investigações. Vai sair no lucro, porque é de conhecimento geral que o tucano teme a prisão, por representar a pá de cal na sua já abalada trajetória política.

Escapar da prisão, contudo, é só um dos problemas de Aécio nesta semana decisiva. Entre um choro e outro, ele tem atuado para manter o PSDB na base aliada de Temer, como medida preventiva para tentar salvar a pele em caso de julgamento da sua cassação pelo plenário do Senado. Tenta evitar ainda a expulsão do ninho tucano, medida que o partido demora a tomar na sua conhecida indecisão diante de situações difíceis.

Ameaça de debandada em Minas

Imprimir

CRISE A PERDER DE VISTA

No Sábado, 17 Junho 2017 13:28.

A face mais feia desta crise que avança por 12 trimestres consecutivos começa a se manifestar com mais força. Nos últimos dias fiquei sabendo das demissões de pessoas próximas do meu entorno familiar e de amizade. Não é uma situação agradável, mesmo que você não seja o atingido. A má notícia é que essa tempestade perfeita que invadiu o Brasil tende a permanecer por muito tempo ainda.

E o pior: esses 15 milhões de empregos que oficialmente deixaram de existir desde a eclosão da crise, naquele fatídico junho de 2013, jamais serão reabertos. A própria dinâmica da depressão em que nos metemos retirou do mapa muitas empresas, sem falar no fenômeno da supressão pura e simples de vagas por conta dos avanços da tecnologia, que coloca máquinas e robôs onde antes havia a mão de obra humana.

Vivenciamos uma era de crises. Para todo lugar em que se olhe o mundo, lá estará a marca indelével da insegurança desses tempos modernos. Nos EUA, há o avanço incômodo do que se afigura como má escolha com a eleição de Donald Trump. Há também o crescente temor de que virá por aí nova crise financeira, impulsionada pela alta dívida pública americana. A Europa convive com seus velhos dilemas, agora potencializados com o aumento da xenofobia e a incapacidade dos governos quebrados de lidar com as garantias do Welfare State, o estado do bem-estar social e sua promessa de padrões mínimos para educação, saúde, moradia, renda e seguridade para todos os cidadãos. Sem falar na ameaça terrorista, cada vez mais assustadora.

De volta ao Brasil, a promessa de que bastava trocar o presidente para que o país achasse seu rumo não se cumpriu. Nem poderia. Os erros crassos do lulopetismo legaram ao país a ascensão ao centro do poder daquilo que Joesley Batista chama com conhecimento de causa de aquadrilha peemedebista. A implosão do grupo que tinha na figura de Eduardo Cunha seu operador e no presidente Temer um 'chefe de quadrilha, ainda segundo Joesley, era questão de tempo. Estão aí as manchetes dos jornais em cansativa rotina que paralisa o país.

Mandato não chega ao fim