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RESSARCIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS

No Sexta, 06 Outubro 2017 08:08.

Suspeita de direcionamento em licitação para transporte escolar rende condenação ao prefeito de Matias Cardoso

O prefeito de Matias Cardoso, no Norte de Minas, Edmárcio de Moura Leal, o Edmárcio da Sisan (PSC), do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), onde elegeu como sua meta de mandato a unificação das licitações do transporte escolar dos municípios associados.

O leva e traz de alunos pelas estradas poeirentas do semiárido traz agora outro tipo de dor de cabeça para o prefeito de Matias Cardoso, que está em segundo mandato. O julgamento em primeira instância de uma ação de iniciativa popular obriga o prefeito à devolução dos valores pagos à microempresa Raquel Ana Fernandes Correa, durante o ano de 2013, logo após o ainda prefeito tomar posse para o seu primeiro mandato.

Numa sentença de 15 páginas, publicada na sexta-feira (29/9), o juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, narra o que pode ser uma lambança sem precedentes com o dinheiro público na história daquele município. A denúncia traz fortes indícios de que houve direcionamento na escolha da prestadora desse tipo de serviço na gestão Edmárcio da Sisan, o que resultou na sua condenação.

A Prefeitura de Matias Cardoso pagou à microempesa Raquel Ana Fernandes-ME o valor de R$ 887 mil para um prazo de nove meses, em contrato assinado em março de 2013, na modalidade pregão presencial 003/2013 (valor aditado posteriormente em R$ 145 mil) . Esse é o valor, sem atualização pela tabela do Judiciário, e sem as multas, que o prefeito Edmárcio e os corréus no processo Adauto Araújo Conceição, Pedro José dos Santos e a pessoa jurídica Raquel Ana Fernandes Correa-ME terão que devolver aos cofres do município.

A então secretária de Fianças do município Irleide Maria de Almeida Figueiroa foi excluída posteriormente do polo passivo da ação, após demonstrar que não teve participação nas decisões que levou à escolha da empresa.

Com a atualização, e a depender do índice de correção adotado, esse valor pode chegar à cifra de R$ 1,5 milhão, mas é pouco provável que ele seja mantido em caso de confirmação da sentença por instâncias superiores da Justiça. De todo modo, a condenação mancha a imagem de bom sujeito que o prefeito de Matias Cardoso tenta cultivar desde que entrou para a vida pública.

A relação da gestão Edmárcio com a empresa de transportes de Raquel Ana é bastante peculiar e não está limitada ao escopo da ação popular que agora resulta em sua condenação. Nos últimos cinco anos, uma pequena empresa, constituída nas vésperas de ser contratada pelo município de Matias Cardoso, em um processo eivado de vícios, como demonstra a ação judicial que resultou em sua condenação, teria recebido a bagatela de R$ 7,3 milhões dos cofres públicos locais – uma média de R$ 1,45 milhão por ano. Confira nesta imagem os valores anuais de cada contrato e os dados dos pregões que escolheu reiteradamente a mesma empresa agora condenada pela Justiça a também devolver valores ao erário: 

Somente neste ano, estão previstos desembolsos de R$ 1,5 milhão com a empresa de Raquel Ana Fernandes, que conseguiu vencer todos os pregões para prestação do serviço de transporte de alunos da educação básica desde que Edmárcio ocupa o cargo de prefeito, há quase cinco anos (ele foi reeleito para um segundo mandato no passado).

Mas não é só isso. De autoria do cabo da Polícia Militar aposentado Antônio Augusto Cardoso Queiroz, o Cabo Cardoso (PSDB), derrotado na disputa por uma vaga de vereador nas eleições do ano passado, a ação popular que resultou na condenação de Edmárcio e de dois integrantes da sua comissão de licitação em 2013 é prodiga em apontar falhar, algumas até grosseiras, na escolha da empresa de Raquel Ana, constituída no final de dezembro de 2012, a pouco dias da posse do prefeito no cargo e que só recebeu o alvará de funcionamento na véspera da licitação.

“O que leva a crer, segundo o requerente, que a empresa foi criada com o único e exclusivo objetivo de fraudar o procedimento licitatório”, anotou o juiz João Carneiro em seu despacho. Além disso, a empresa Raquel Ana Fernandes-ME teria outorgado poderes irrestritos a uma pessoa da extrema confiança do prefeito Edmárcio e seu ex-funcionário na Fazenda Sisan José Edinaldo Morais, já falecido.

Danos ao erário

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EFEITO ORLOF

No Quarta, 04 Outubro 2017 20:35.

A decisão do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, que sentenciou o ex-prefeito Miravânia Elpídio Gomes Dourado, o Bila (PP), à perda dos direitos políticos pelo período de três anos, em processo de ação civil pública por improbidade administrativa (aqui), acendeu o sinal vermelho para outros ex-mandatários de municípios da microrregião de Manga que respondem por processos similares no Judiciário local.

Considerado um magistrado linha-dura, João Carneiro só deve deixar a Comarca de Manga em abril do próximo ano e já teria dito que pretende passar a limpo os abusos por improbidade administrativa da prefeitada dos municípios vinculados à sua jurisdição. Os ex-prefeitos de Manga Haroldo Bandeira (1997/2004), Humberto Salles (2005/2007), Quinquinha Oliveira (2007/2012) e Anastácio Guedes (2013/2016), estão entre os ex-agentes políticos com pendências judiciais em aberto – lista que inclui ainda ex-prefeitos de Matias Cardoso João Cordoval e a turma que quase leva Jaíba à breca.

Condenado à três perdas consecutivas do atual mandato e à perda dos direitos políticos por longos 14 anos, Quinquinha pode ser afastado do cargo a qualquer momento, caso as decisões do juiz João Carneiro recebam confirmação no Tribuna de Justiça de Minas Gerais. O agente político que contava com a leniência da Justiça para escaparem ilesos das irregularidades que perpetraram durante seus mandatos.

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MIRAVÂNIA: BILA TEM PRIMEIRA CONDENAÇÃO

No Quarta, 04 Outubro 2017 08:10.

Ex-prefeito perde direitos políticos por três anos por não prestar contas de convênio com governo estadual 

O ex-prefeito de Miravânia, Elpídio Gomes Dourado, o Bila (PP), foi condenado em decisão monocrática à perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos, além da devolução de valores correspondente ao percentual de 20% do valor de um convênio que sua administração firmou com a Secretaria de Estado Transportes e Obras Públicas (Setop), no ano de 2016, nova valor de R$ 116.723,58.  

A sentença, da sexta-feira (29/9), é da lavra do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, em processo de ação civil pública por improbidade administrativa de autoria do município de Miravânia.

A condenação pode mudar os planos do ex-prefeito Bila, que governou Miravânia por oito anos consecutivos (2005/2012), e tem planos de voltar ao cargo daqui a três anos, quando acontece a nova rodada de eleições municipais. O prefeito só fica de fora das eleições, contudo, se a decisão desta semana for confirmada em colegiado de segunda instância.

Para defesa, prefeitos estão fora do alcance da Lei de Improbidade

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DEMOROU, MAS ERA DIA

No Terça, 03 Outubro 2017 13:45.

Câmara de Manga aceita denúncia e Quinquinha pode ser cassado por improbidade administrativa 

Imagem: Clever Inácio - www.norticias.com.br        

A insistência em contratar, com dispensa de licitação, o escritório de advocacia Menezes & Associados, de Montes Claros, promete render novas dores de cabeça ao prefeito de Manga, Joaquim de Oliveira Sá Filho, o Quinquinha do Posto Shell (PPS). Conforme antecipamos aqui neste Em Tempo Real, a Câmara de Vereadores local acatou na noite da segunda-feira (2/10), por seis votos favoráveis e três contrários, denúncia do cidadão Adeon Lélis da Silva dando conta de suposta improbidade administrativa cometida por Quinquinha na contratação do escritório do advogado Farley Menezes, que pode receber até R$ 65 mil durante os 10 meses de duração do contrato para prestação de serviços de consultoria jurídica ao município de Manga.

Convocados às pressas para tentar intimidar os vereadores de oposição durante a votação da denúncia, um magote de servidores comissionados se submeteram ao vexame de comemorar o que imaginaram ter sido uma vitória antecipada do prefeito: uma das nove cédulas da votação manual ficou presa no interior da caixa de papelão usada como urna para receber os votos dos parlamentares, no que se deu aos governistas presentes no plenário a antecipação de uma vitória que não viria.

A tropa de choque do prefeito teve o comando do advogado Fábio Carvalho Oliva, uma espécie de ajudante para toda ordem do prefeito Quinquinha, que chegou até mesmo a dar pulos em plenário com o placar inicial, aquele em que faltava um dos votos, e que apontava para a recusa da aceitação da denúncia, já que a mesa diretora determinou nova votação e abertura de investigação acabou aceita pela maioria oposicionista na Casa.

Feita nova votação após a leitura das nove páginas da denúncia, o placar final ficou em 6X3 e a mesa diretora imediatamente determinou a escolha dos três membros da comissão processante (CP), que terá presidência do vereador Bento Ferreira Goncalves (PR), além de Israel Jarbas Pimenta, o Bio (PSB), no cargo de secretário, e o líder do prefeito na Casa, Evilário Amaro Sobrinho (PPS).

Votaram pelo acolhimento da denúncia Cassília Rodrigues de Souza, a Cassília da Assistência Social; Anderson Cesar Ramos, o Som Nogueira, e Israel Jarbas Pimenta, o Bio, todos do PSB; José Carlos Mendes Gonçalves, o Macalé da Agropasto, e Bento Ferreira Goncalves, os dois do PR; além do atual presidente da Câmara, João França Neto, o Dão Guedes (PT). Evilásio Amaro, Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB), e Ednaldo Neves Saraiva (PSC) foram derrotados na tentativa de evitar a abertura da CP.

Pouco antes da votação, o líder da situação, o vereador Evilásio Amaro fez um apelo quase desesperado para que a oposição arquivasse a denúncia, que classificou como de “cunho meramente político”. Amaro ainda desqualificou o autor da denúncia, Adeon Lélis, que seria desafeto antigo do prefeito por conta do episódio em que chegou a ser detido pela Polícia no Porto da Balsa, sob a acusação de “usar maquinas da Prefeitura de Manga em sua propriedade rural.

Vereador desqualifica denunciante

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MEIA-VOLTA, EDMÁRCIO

No Segunda, 02 Outubro 2017 20:19.

O prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Souza Leal, o Edmárcio da Sisan (PSC), entrou numa depois que o deputado federal Gabriel Guimarães (PT), de quem é aliado, anunciou sua retirada da política para apoiar o sonho do correligionário Paulo Guedes em vir para Brasília.

Edmárcio rompeu com o deputado estadual Arlen Santiago (PTB), há coisa de três meses, numa tentativa de se proteger sob o guarda-sol do Palácio Tiradentes, hoje sob o comando do petista Fernando Pimentel (aqui). Edmárcio trocou Arlen pelo também deputado estadual Luiz Tadeu Martins, o Tadeuzinho (PMDB), que têm trânsito livre ao governo estadual e pode ajudar na transferência de recursos para o município.

O prefeito de Matias havia chegado à conclusão de que precisa muito mais do que as promessas vazias de Arlen Santiago para atender minimamente sus promessas de campanha nesses tempos bicudos de crise. Edmárcio foi um dos primeiros prefeitos da região a receber do próprio Gabriel Guimarães o pedido de apoio para a candidato do pai, Virgílio Guimarães (PT), que vai buscar uma vaga para a Assembleia de Minas, em aliança com Paulo Guedes, que sonha em voo para o Congresso Nacional e entra na disputa para deputado federal (aqui).

Tadeu Martins ficou a ver navios e deve se aproximar do ex-prefeito João Cordoval, que se filiou ao PMDB para disputar a prefeitura de Matias Cardoso no ano passado, quando foi derrotado por Edmárcio por curta diferença de votos. Se acontecer, a troca não será de todo ruim para Tadeuzinho, já que Edmárcio sofre o desgaste de ser prefeito em segundo mandato, situação que dificilmente será revertida ao longo dos próximos 12 meses que antecede as eleições.