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SONO DOS JUSTOS PARA QUINQUINHA?

No Domingo, 30 Julho 2017 17:52.

Para advogado, prefeito tem boas chances de reverter sentenças que cassaram seu mandato

O presidente da 192ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Manga, o advogado Walter Amaro Sobrinho, avalia como razoáveis as chances do prefeito daquele município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto (PPS), conseguir reverter essas três condenações à perda do mandato e direitos políticos que lhe foram imputadas pelo juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga.

Com boa experiência em processos do tipo, Amaro diz que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais normalmente leva em conta o fato do Ministério Público não ter requerido a condenação dos réus, como são os casos da condenação do prefeito Quinquinha na ação em que foi condenado por contratar, sem licitação, uma de suas empresas quando exerceu o primeiro mandato na Prefeitura de Manga e a contratação, também por inexigibilidade, do escritório de advocacia Menezes Consultores & Advogados Associados, de Montes Claros, que também é réu em uma das ações, para ministrar palestra em ano eleitoral e prestar assessoramento jurídico nas ações de interesse do município.

Pode não ser revogação das sentenças, ele diz, mas provavelmente Quinquinha do Posto escapa da cassação pela via judicial e pode conseguir mitigar o peso das pesadas multas que lhe foram impostas.

Ultra petita

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ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA...

No Sábado, 29 Julho 2017 17:32.

Por conselho de assessor, prefeito de Manga evita criticar sentença com novas condenações à perda de mandato

[ATUALIZADO]

Uma clara mudança de atitude marca a estratégia do prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto (PPS), entre a primeira e segunda sentenças do juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto, que determinou, para surpresa geral e por três vezes consecutivas, a perda do seu mandato no mês passado, com o acúmulo da suspensão dos direitos políticos por 14 anos, pagamento de multa e devolução dos valores pagos indevidamente pelo município durante sua passagem de cinco anos pelo cargo (2007/2012).

Logo após a primeira condenação, motivada por pagamentos à Balsa Ninfa da Índia, de sua propriedade, durante o primeiro mandato, um assessor publicou texto no blog 'Manga em Foco' em que Quinquinha dizia considerar a sentença do juiz João Carneiro "injusta e desestimulante". Ainda segundo a nota, Quinquinha teria dito que decisões como aquela que o condenaram a perda do mandato "só desestimulam as pessoas honestas a ingressarem na política".

O prefeito, entretanto, recuou do tom belicista uma semana depois, com a nova sentença em que o magistrado João Carneiro Neto o condenou duplamente à novas perda do mandato - desta vez por contratar sem licitação o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados, de Montes Claros, do amigão Farley Menezes (aqui).

O que mudou no intervalo das duas condenações? O prefeito passou a desconsiderar os conselhos do seu antigo mentor, que historicamente lhe recomendava ir para a briga judicializada contra qualquer desafeto que atravessasse seu caminho, e agora passou a ouvir a voz mais ponderada de um novo conselheiro.

Vexatórias

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CASO AVAMS:SEMANA DECISIVA PARA DEPUTADO

No Sábado, 29 Julho 2017 11:18.

Justiça julga na quinta-feira suposta improbidade de Paulo Guedes na presidência de associação de vereadores 

Deputado mais votado nas últimas eleições em Minas Gerais, o petista Paulo Guedes enfrenta esta semana novo capítulo da novela que teve início em fevereiro de 2004, com a denúncia oferecida ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pelo então ativista do chamado controle social e hoje advogado Fábio Henrique de Carvalho Oliva, com base em depoimentos da ex-secretária executiva da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) Maria de Fátima Antunes Rocha, que acusou o petista de utilizar a estrutura da entidade para diagramação de algumas edições do extinto jornal 'Vale do Sol'.

Segundo o deputado, demitida por ele durante sua passagem pelo comando da Avams e proibida de realizar evento privado em que utilizava o nome da associação, a ex-secretária orquestrou uma “espécie de vingança ao se associar ao notório jornalista Fábio Oliva para levar a denúncia ao Ministério Público". A briga rendeu uma ação trabalhista, que, segundo o deputado, praticamente sugava toda a arrecadação da Avams durante o período em que presidiu a associação.

Após acolher a denúncia, o Ministério Público acionou o deputado Paulo Guedes em ação civil pública por ato de improbidade administrativa sob a acusação de que teria utilizado a estrutura física da Avams no período em que presidiu a entidade (2001/2004). Sala de escritório, computador e telefones, além dos serviços do outro réu na ação, Renato Lopes Santos, diagramador e funcionário temporário da associação, foram ‘cedidos’ para a confecção de algumas edições do extinto jornal ‘Vale do Sol’, publicação extemporânea e sem circulação definida, que dava apoio às atividades parlamentares do mandato do petista quando foi vereador por Manga.

Em março de 2015, onze depois do início da ação, a juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, sentenciou o deputado Paulo Guedes por improbidade administrativa e o condenou ao pagamento de multa civil no valor de três vezes da remuneração que recebeu enquanto vereador do município de Manga no ano de 2001, à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Renato Lopes também foi condenado ao pagamento de multa e proibição de acesso a contratos com entes públicos.

Ao contrário do que o agora advogado e jornalista Fábio Oliva escreve nos seus inúmeros textos sobre o assunto, Paulo Guedes não foi condenado por ter alienado um veículo da Avams para quitar a dívida que tinha com Renato Lopes pela prestação dos serviços de diagramação do jornal ‘Vale do Sol’ .

Veja o que a juíza Rozana Silqueira Paixão registrou em sua sentença sobre o assunto:   

- Por fim, importante frisar que não restou demonstrada qualquer irregularidade na venda de veículo de propriedade da Avams ao segundo réu. Em verdade, tal fato não é objeto da lide, haja vista que o Ministério Público sequer citou tal venda em sua exordial [ação que inaugura um processo] ou em sede de alegações finais. (confira aqui).

Deputado diz que denúncia é frágil e condenação será revista

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UM SÉRGIO MORO NO SERTÃO?

No Sexta, 21 Julho 2017 08:20.

 Quem é o juiz que tira o sono de políticos no extremo Norte de Minas 

Atual titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, no extremo norte-mineiro, o juiz João Carneiro Duarte Neto, tem sido chamado de o Sérgio Moro do sertão por políticos locais, em referência ao titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, notório pelo combate à corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato. A comparação de bastidor começou a surgir depois que o magistrado condenou o atual prefeito do município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto (PPS), a três perdas consecutivas de mandato e inelegibilidade pelo prazo de 14 anos, em duas ações civis públicas por improbidade administrativa (aqui e aqui e os links ao final deste texto), e mostra certo temor de que a caneta do magistrado alcance outros nomes também com ações em trânsito não julgado na Comarca.

João Carneiro estará em férias até 14 de agosto e não foi localizado pelo site para comentar se a comparação com o juiz Moro o deixa lisonjeado. Fontes ouvidas pelo site para este texto corroboram a tese ao atestarem a qualidade técnica das fundamentações que utiliza em suas decisões. Traduzindo para linguagem popular: o magistrado é bastante duro em suas decisões, como acaba de descobrir o atual prefeito do município sede da Comarca.

Antes de ser transferido para Manga, João Carneiro atuou na Comarca de Rio Pardo de Minas. Uma passagem rápida, mas a tempo de condenar, em agosto do ano passado, dois ex-prefeitos, um ex-presidente da Câmara Municipal e, vejam só meus 17 leitores, um advogado, também contratado irregularmente, sentenciados em quatro ações civis de improbidade administrativa. A exemplo do que acaba de acontecer em Manga, a suspensão de direitos políticos, a devolução de valores que não tiveram prestação de contas e o pagamento de multa civil foram algumas das determinações do juiz.

Atual diretor do fórum João Cunha Urtiga, e substituto na comarca do vizinho município de Montalvânia, o juiz João Carneiro é paraense de Xinguara, de onde saiu aos 15 anos para buscar o sonho de atuar na magistratura. Texto assinado por Lázzaro Gomes no site da Faculdade Cathedral, em maio de 2015, narra a trajetória de Carneiro Duarte. Aprovado em dois concursos para juiz (Minas e Rio Grande do Norte), ele diz que sempre teve o sonho de atuar na magistratura e atribui o segredo do seu sucesso ao “estudo solitário e o autodidatismo”.

“Eu sempre tive o sonho de ser juiz de Direito. Durante a Faculdade não fiquei restrito aos ensinamentos em sala de aula. Dediquei-me aos estudos para concursos públicos”, disse João Carneiro na entrevista que concedeu à Faculdade Cathedral.

Desde que assumiu a Manga, no início deste ano, o magistrado deu início a uma reviravolta que sacudiu a rotina da Comarca, com a tentativa de profissionalização da prestação de serviços judiciários e implementação do plano estratégico que busca reduzir o acervo processual que a Comarca, que tem jurisdição sobre seis municípios, acumulava há décadas – atualmente esse número é de 10.278 ações - número ainda bastante elevado, mas inferior aos mais de 15 mil processos que a Comarca contabilizava no passado. Em apenas um semestre, o número de processos em trâmite foi reduzido em pelo menos mil casos. Para a empreitada, Carneiro Neto conta com a participação e empenho do colega e titular da 1ª Vara Cível, Luiz Felipe Sampaio Aranha.

Entre os servidores do Tribunal de Justiça local, o magistrado João Carneiro é visto como uma espécie de workaholic. Ele não tem horário para deixar o Fórum João Urtiga da Cunha e adota ainda a rotina de trabalhar aos finais de semana. Os serventuários do Fórum João Urtiga começaram a entender na prática o significado da expressão dedicação ao trabalho, mas tem valido a pena: a Comarca perdeu sua habitual invisibilidade com o os atuais magistrados e volta e meia é citada em reportagens do portal do TJMG, com repercussão para todo o estado por meio das reproduções de sites especializados ou não.

Entre as iniciativas para reduzir o elevado número de processos existentes na Comarca, estão os mutirões para instrução e julgamento dos processos relativos à cobrança do Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), renegociação de dívidas com o Banco do Nordeste e as negociações que colocaram ponto final em contencioso trabalhista de algumas centenas de servidores públicos da Prefeitura de Jaíba, um dos municípios sob jurisdição da Comarca e responsável por quase metade da demanda por assistência judiciária local.

Imagem do mutirão para renegociação de dívidas bancárias: umas das frentes paera baixar o estoque processual da Comarca   

Somente no mutirão com devedores do Banco do Nordeste foram realizadas mais de mil audiências para solucionar dívidas em atraso, com o saldo final de 692 acordos celebrados e 630 processos baixados arquivo com extinção declarada. O total de dívidas renegociadas foi de R$150 milhões. Em um único dia, com a mobilização de força-tarefa que reuniu mais de 70 pessoas.

O presidente da secional manguense da Ordem dos Advogados do Brasil, Walter Amaro, diz que o frenesi que tomou conta da Comarca é bem visto pelos advogados, porque reduz a pressão por solução dos processos que recebem de seus clientes. Casos que estavam parados há décadas nos escaninhos do fórum têm sido finalmente julgados e sentenciados. Amaro ressalta, porém, que toda nenhuma mudança tem aprovação unânime. Há quem reclame de iniciativas do diretor do Fórum João Urtiga, como a que limitou o acesso dos advogados aos servidores e a limitação de atendimento a apenas dois casos por vez. “No geral as mudanças são muito positivas”, elogia Amaro.

Ponte sobre o Rio São Francisco

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DEVAGAR QUASE PARANDO...

No Quarta, 26 Julho 2017 08:07.

País volta a ter juros de um dígito ainda hoje, enquanto isso governo começa a parar por falta de dinheiro 

O Banco Central deve anunciar logo mais a manutenção do atual ritmo de redução da taxa básica de juros, com a redução da Selic para 9,25% ao ano. Nossos juros voltam ao patamar de um dígito quatro anos depois da então presidente Dilma Rousseff tentar, à base de canetada no Diário Oficial, civilizar as taxas escorchantes cobradas pela banca. Não deu certo, como tantos outros voluntarismos da presidente, a mesma que ajudou a colocar o Brasil nessa esparrela que todos sabemos.

A queda dos juros é notícia boa, na visão do mercado e de quem toma empréstimos, mas terá pouco efeito para amenizar o fato, praticamente dado, da incapacidade do governo em cumprir a meta fiscal de 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já flerta com a possibilidade de ajustes na meta de garrotear o déficit nos previstos R$ 139 bilhões, para incredulidade geral dos chamados agentes de mercado. Você não leu errado, caro leitor. O rombo das contas púbicas no país já era de espantosos R$ 140 bilhões e vai ficar pior.

Meirelles aparece no noticiário com aquele olhar blasé de quem não sabe quanto custa viver com um salário mínimo para dizer que, se necessário for, sua equipe econômica vai aumentar novos impostos. O país está numa pitimba que dá dor – como já mostrou a crise da emissão de passaportes ou a falta de dinheiro para ações corriqueiras da Polícia Rodoviária. A julgar pelo tom alarmista da colunista Miriam Leitão, a coisa não anda boa. Seu artigo reflete a capa pessimista sobre contas que não fecham que “O Globo’ estampa hoje.

Governo federal quer faturar com usinas da Cemig