Artigos

Imprimir

‘POXA NA VIDA’: É BATOM NA CUECA?

No Segunda, 01 Julho 2013 00:05.

Promessa de loteamento na Prefeitura de Matias pode custar o mandato a Edmárcio da Sisan

### Justiça Eleitoral avalia se assinatura em documento com promessas de cargo e mando em três secretarias pode ser tipificado como compra de voto

### Cotado para ser secretário de Educação, Tó diz que foi enganado e que recebeu 'cheque sem fundos' do atual prefeito

Edmárcio em campanha e agora na mira da Justiça Eleitoral: "Acordo não tem validade"

TEXTO ATUALIZADO

Raramente os bastidores das negociações de uma disputa eleitoral vêm a público com tanta oferta de detalhes e pormenores. Circula na internet há alguns dias, um documento com o título ‘termo de responsabilidade’ em que o atual prefeito de Matias Cardoso, no extremo Norte de Minas, Edmárcio Moura Leal (PSC), diz explicitamente e com firma reconhecida, que, se eleito for, se “compromete em colocar à disposição do Partido Popular Socialista (PPS), a quantia de três secretarias”. Se for verdadeiro, o 'termo' reduz as tratativas entre os partidos ao pântano das negociatas. Mas o documento é controverso - como se verá mais adiante.

O documento (no fac-símile ao lado. Para facilitar a leitura do texto, abra e amplie a imagem em uma nova tela) foi assinado em 24 de junho do ano passado, na esteira das conversas e movimentações que antecederam as convenções partidárias para a disputa da sucessão municipal. O ‘termo de responsabilidade’ diz que o PPS será o mandatário da capitania hereditária formada pelas secretarias municipais de Cultura, Saúde e Educação. “Fica ainda estabelecido que a Secretaria de Educação será preenchida pelo senhor Pedro Cristóvão de Souza Lima, presidente do PPS”.

Pedro Cristóvão vem a ser o Professor Tó, que era um dos pré-candidatos a prefeito de Matias Cardoso e que efetivamente desistiu da empreitada para apoiar a ainda nascente candidatura do agora prefeito Edmárcio. O documento que mostra as negociações entre o Professor Tó e Edmárcio recebeu o status de fé pública ao receber o carimbo do notário Álvaro Fernando de Souza, do Cartório Jaíba.

O processo de impugnação da candidatura do prefeito Edmárcio tramita na Comarca de Manga. Por enquanto, a peça está sob a análise do Ministério Publico Eleitoral local. A denúncia de suposto acordo eleitoral espúrio foi oferecida pelo segundo colocado nas eleições de 2012, Juarez Alves Pereira (PSDB), que recebeu cerca de 30% dos votos válidos.

Curiosa ou estranhamente, o reconhecimento da ‘firma’ de Edmárcio Leal foi requisitada quase um ano depois da data que conta no documento, em 15 deste ano. Procurado para questionar esse detalhe, o Professor Tó diz que tomou a providência a posteriori, para evitar dúvidas quanto à exatidão do documento. Até onde se sabe, a juíza Roberta de Souza Alcântara, da Comarca de Manga, acatou o 'termo' como peça do processo. O fato é que o PPS de Tó Lima foi um dos sete partidos que colaboraram para a eleição do atual prefeito. 

Edmárcio já apresentou sua defesa ao processo. O principal argumento dos seus advogados é de que o acordo foi firmado quando ele ainda não tinha homologado sua candidatura na Justiça Eleitoral e que, por isso, mesmo não tinha como prometer nada a ninguém – nem mesmo com firma reconhecida em cartório. O prefeito Edmárcio alega ainda que não cumpriu o tal acordo e que o PPS não faz parte do seu governo - o que seria prova de que ele não vinculou o apoio a esse tipo de apoio. Ouvido por telefone pelo Em Tempo Real, Edmárcio insinuou que a sua assinatura poderia ter sido falsificada. Posteriormente, ele desconversou sobre tal possibilidade e diz que está bastante tranquilo com o resultado do processo, já que não houve a materialidade do acordo. A estratégia dos advogados do prefeito de Matias será a de desqualificar o ‘termo de responsabilidade’, que ainda que fosse verdadeiro não teria nenhum valor legal. A conferir.

‘O que fizemos foi uma composição’, diz Tó...

Imprimir

PROTESTOS CHEGAM A MONTALVÂNIA

No Sábado, 29 Junho 2013 12:13.

Cerca de 50 manifestantes foram as ruas com cobranças por mudanças na política e melhorias nos serviços públicos


Marcada inicialmente para a quarta-feira (26), a manifestação de Montalvânia foi realizada apenas na manhã deste sábado. Os protestos foram cancelados de última hora pelos seus organizadores depois de detectados indícios de que o ato seria contaminado com as rivalidades residuais da última sucessão municipal.

A manifestação, que teve início por volta da 8h00 deste sábado, acabou agora há pouco e contou com cerca de 50 pessoas – bem menos que a previsão inicial. A passeata saiu de da Praça do Mercado com destino ao centro da cidade. A concentração acabou na Praça Cristo Rei, onde cantaram o Hino Nacional e o Hino de Montalvânia.

“Apesar de poucas, as pessoas que se fizeram presentes tinham o objetivo de descruzar os braços e não ter vergonha de exercer a cidadania e muito menos de mostrar o orgulho de serem brasileiros e cochaninos”, diz uma fonte que pediu para não ser identificada.

A temática do movimento repetiu as bandeiras por melhorias em serviços públicos como a educação e saúde, além de reclamos pelo fim da corrupção. Alguns cartazes exibidos pelos manifestantes conclamavam a população a deixar de lado o hábito local de dividir os grupos políticos numa espécie de torcida organizada. “Que sair do lugar, esquece essa burrice de ‘Tiú’ e ‘Gambá’”, eram os dizeres exibidos em cartazes improvisados.

A divisão da política em “tiús” e “gambás” em lugar dos nomes dos partidos políticos acirra as rivalidades na cena política local – normalmente em prejuízo de parcela majoritária da população. Os novos atores da politica cochanina reconhecem nesse velho costume um dos motivos que, por pouco, não deixaram Montalvânia de fora do mapa das manifestações que tomaram as ruas do país.

Imprimir

PROTESTOS DERRUBAM AVALIAÇÃO DE DILMA

No Sábado, 29 Junho 2013 11:04.

Datafolha mostra que avaliação positiva do governo petista caiu 35 pontos desde março

###Queda se intensificou após protestos que varreram o país nas últimas três semanas

Levantamento do Instituto Datafolha divulgada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo mostra o que já era motivo de comentários de bastidores aqui em Brasília: o estrago causado pelos protestos de rua que se espalharam pelo Brasil ao longo do mês de junho abre uma interrogação quanto ao futuro do governo Dilma Rousseff, com possíveis reflexos na sucessão presidencial do ano que vem.

O Datafolha mostra acentuada queda na popularidade da gestão da presidente Dilma Rousseff. Publicado na edição deste sábado do jornal Folha de S. Paulo, o levantamento aponta que a avaliação positiva do governo despencou 27 pontos percentuais em um período de apenas três semanas.

De acordo com a pesquisa, apenas um terço dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima. Na primeira semana de junho, antes da onda de protestos que tomou conta do país, a aprovação era de 57%. Mas se a comparação retornar ao último mês de março, em que a presidente teve o seu melhor momento desde que chegou o cargo há 2,5anos, o índice era mais que o dobro do atual, 65%.

Em relação à pesquisa anterior, o total de brasileiros que julga a gestão Dilma como ruim ou péssima foi de 9% para 25%. Numa escala de 0 a 10, a nota média da presidente caiu de 7,1 para 5,8. A presidente tem tempo para reverter o quadro, mas a sua margem de manobra é agora muito mais tênue – por isso a tentativa bate-cabeça de convocar a constituinte (já descartada) ou o referendo. Estratégia arriscada e com o claro propósito de ganhar tempo para, pelo menos, entender que diabos aconteceu com o país que lhe rendia reverências até bem pouco tempo.

Marolina e tsunami...

Imprimir

O CONGRESSO PEGOU NO TRANCO...

No Quarta, 26 Junho 2013 21:43.

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

Com Agência Brasil

O parlamento brasileiro sentiu o hálito quente das massas que há duas semanas rondam os palácios e casas legislativas. E resolveu fazer o óbvio que se espera de deputados e senadores: exercer a representatividade que receberam nas urnas. Depois da rejeição da PEC 137 e da aprovação do projeto que destina os recursos dos roaylties para a educação e saúde, o plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos.

Não é pouca coisa para o ritmo de letargia a qual o país já se habitou. Até há projetos que avançam céleres naquelas casas legislativas, mas atende aos apelos do governo com a mobilização de sua base de apoio ou se trata pura e simplesmente de assuntos de interesses dos próprios parlamentares, vide os casos de aumento de salários. No mais, há propostas de leis que dormem durante anos e até décadas à espera da aprovação ou recusa por parte do plenário.   

Trata de importante avanço na direção de reduzir uma das chagas nacionais. O projeto prevê que as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Imprimir

SÓ VAI NA PRESSÃO

No Terça, 25 Junho 2013 22:34.

Câmara dos deputados rejeita PEC 37 e manda projeto para o arquivo

Nível de rejeição à proposta aumentou depois das manifestações populares das últimas semanas

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Com Agência CâmaraEnfim um pouco de bom senso. O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a proposta de emenda à Constituição do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias federal e civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.

Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial. A PEC tinha boa chance de ser aprovada, mas os deputados mudaram radicalmente de posição após ouvir o ruído das ruas contra a amputação dos poderes do Ministério Público – considerado persona non grata por dez entre dez políticos com mandato.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou. De acordo com o texto, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.

O substitutivo do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), apresentado na comissão, originalmente permitia ao Ministério Público investigar, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.

Entretanto, o texto final da comissão decorreu da aprovação de um destaque do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que impedia definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. Esse deputado Bernardo Santana espera ser votado no Norte de Minas e tem percorrido cidades da região nessa fase de pré-campanha -  agora vai precisar explicar porque foi na direção oposta do que pedia os clamores da rua - mesmo que muita gente nem saiba ao certo o que vem a ser a malfadada PEC 137. De acordo com Bernardo Santana, o texto da Constituição deixa claro que a competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.

"Houve alguns erros de interpretação durante os anos. Uma pessoa não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia”, o deputado no momento de votação do destaque na comissão – a despeito de todo o país mostrar que era contra a medida. Para Lourival Mendes, a proposta não poderia ser rotulada como “PEC da Impunidade”. “Ela garante o Estado de Direito, mantendo a estabilidade jurídica do Brasil, impedindo que as investigações subam para o Supremo com base na inconstitucionalidade de seus atos”, disse.

Tentativas de acordo