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EVILÁSIO BARRA DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

No Quinta, 22 Junho 2017 08:08.

Vereador ignora 'voto de Minerva' na tentativa de manter o veto do prefeito à criação de mais um feriado em Manga

Terminou em bate-boca a reunião da Câmara de Vereadores de Manga da última segunda-feira (19/6). Em mais uma sessão marcada pela ausência de projetos de autoria do prefeito Joaquim Oliveira, o Joaquim do Posto Shell (PPS), na pauta de discussões, os vereadores se dedicaram a um único tema: a apreciação do veto ao projeto de Lei que instituiria o Dia da Consciência Negra no âmbito do município. Proposta pelo vereador Anderson César Ramos, o Som Nogueira (PSB), a matéria previa a criação de mais um feriado no calendário local para promoção das comunidades remanescentes de antigos quilombos do município, mas foi vetado pelo prefeito após pressão da Associação Comercial Empresarial e Industrial de Manga (Acim).

O Dia da Consciência Negra, comemorado a cada 20 de novembro é considerado ponto facultativo no plano nacional, mas passaria a ser feriado também em Manga, a exemplo do que acontece em algumas centenas de municípios do país. A análise do veto do prefeito acabou em confusão após o líder do prefeito na Câmara de Manga, vereador Evilásio Amaro (PPS), manobrar para evitar que a Casa derrubasse a decisão do prefeito de engavetar o projeto. Amaro e o colega Som Nogueira protagonizaram uma queda de braço em plenário.

Após duas cansativas horas de falas na tribuna, a votação da matéria terminou com empate em quatro votos a favor e quatro contrários. O presidente da Câmara, João França Neto, o Dão Guedes (PT), desempatou a votação pela derrubada do veto com o uso da prerrogativa do chamado voto de Minerva (referência ao episódio mitológico em que a deusa Atenas, Minerva, para os romanos, emitiu voto de decisivo que declarou a inocência de Orestes, acusado de assassinar a mãe e seu amante, em vingança pela morte do pai).

A confusão se estabeleceu depois que o vereador Evilásio contestou o voto do presidente Dão Guedes, com base na determinação regimental que prevê maioria absoluta (dois terços dos vereadores) para a rejeição aos vetos do prefeito. Segundo Evilásio, o regimento interno da Câmara de Manga prevê três situações em que o presidente fica impedido de participar das votações e uma delas seria a análise de vetos do Executivo aos projetos aprovados na Casa.

Diante do impasse, Evilásio pediu nova votação com a alegação de que Dão Guedes não havia promulgado o resultado inicial. O petista Dão Guedes, que tinha sido figurante durante toda a reunião, concordou com a estratégia e caiu em uma espécie de conto do vigário. Aberta a nova contagem de votos, o vereador Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB), optou pela abstenção – o que evitou novo empate e derrubou a tese do voto de Minerva.

O líder do governo Quinquinha alegou, basicamente, que a criação do feriado no de novembro é inconstitucional e matéria de cunho civil, de competência exclusiva da União. Segundo o vereador, a Lei Federal 9.093/95 impede que municípios editem normas instituindo feriados civis, o que estabeleceria o bloqueio de competência da Câmara de Manga para legislar sobre o assunto. A autonomia municipal fica restrita, segundo o vereador, ao caráter religioso da data, até o limite de três feriados, incluída a Sexta-Feira da Paixão. Em contraponto, Som Nogueira citou o artigo 215 da Constituição, que prevê regulamentação para a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais -- categoria em que se encaixam os quilombolas.

Criado o impasse, o assunto agora pode ir parar no Judiciário. Antes, porém, o autor da proposta que cria o feriado do Dia da Consciência Negra, o vereador Som Nogueira promete entrar com recurso administrativo em que vai pedir a nulidade da segunda votação sob a alegação de vício de iniciativa por parte do vereador Evilasio. Os vícios de iniciativa são mais comuns naqueles casos em que o Legislativo chama para si a proposição de projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Executivo. 

Votaram pela derrubada do veto de Quinquinha os vereadores Som Nogueira, Cassília Rodrigues e Jarbas Pimenta, todos do PSB, além de Bento Ferreira (PR) e Dão Guedes (PT). Posicionaram-se favoráveis ao veto Evilásio Amaro, José Carlos Mendes, o Macalé da Agropasto (PR) e Ednaldo Neves Saraiva (PSC), além de Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão, que tem como base eleitoral exatamente as comunidades quilombolas do município, principal interessada na matéria, e que mudou de posição entre uma votação e outra.

Vícios de origem

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SEM PROJETOS DO PREFEITO, CÂMARA DE MANGA ADOTA AGENDA PRÓPRIA

No Segunda, 19 Junho 2017 06:01.

Em seis meses de mandato, vereadores de Manga aprovam uma única matéria de iniciativa de Quinquinha

 Primeiro semestre com poucos projetos na Câmara: prefeito Quinquinha (E) aprova uma matéria e dá espaço para a agenda legislativa em que o vereador Som Nogueira (D) emplacou quatro proposições 

A Câmara de Vereadores de Manga aprovou cinco projetos e resoluções ao longo deste primeiro semestre. Um desempenho modesto para o custo dessa estrutura para o contribuinte local.`Parte da explicação da baixa produtividade está no fato do prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), ter se mantido à margem do Legislativo. Do total, apenas uma matéria entra na categoria de projeto de lei de iniciativa do Executivo. Até agora, a atual administração só aprovou na Casa o pedido de autorização legislativa para parcelar R$ 8,8 milhões em débitos previdenciários do município com a Previdência Social.

O projeto foi aprovado no final de fevereiro em ritmo de pressão, porque o prefeito alegou, na ocasião, que sem o aval dos vereadores para parcelar a dívida herdada da gestão anterior os funcionários ficariam sem o pagamento de seus salários. Não era verdade, mas a ameaça surtiu efeito.

Por toda base de critério que se utilize, o desempenho da administração 'Sem Nome' do prefeito Quinquinha beira à decepção no quesito projetos e propostas para o município - atuação muito distante do toró de ideias que colocou no seu site de campanha, que praticamente oferecia solução para todos os problemas do município. Na teoria, obviamente. O primeiro semestre, por sinal, foi de verdadeiro bate cabeça na relação entre a administração municipal e a Câmara de Vereadores. O prefeito chegou a retirar dois projetos de pauta antes que fossem à votação e teve outro deles, o que da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devolvido pela mesa diretora da Câmara após terem sido detectados uma série de erros formais na redação da peça.

Há quase quatro meses, a chamada ‘ordem do dia’, que define a agenda de debates e votação no plenário do Legislativo manguense, não registra a discussão de projetos vindos do gabinete do prefeito. Na prática, o que se sugere é que Quinquinha ignora o papel institucional da Câmara de Vereadores, onde tem minoria. A LDO é uma exceção, porque ela estipula as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano e só tem existência legal se não passar pelo crivo dos vereadores. Ou por outra, o prefeito precisa que os vereadores aprovem o orçamento se quiser entrar no segundo ano de mandato em condições de assinar os cheques que dão vida à administração.

Questionados pelo site se a administração optou por governar por decretos e portarias, com decisões à revelia da Câmara Municipal, o secretário de Administração, Henrique Fraga, e o próprio prefeito optaram pelo silêncio.

Câmara cria sua própria agenda

Sem ter projetos de inciativa do prefeito para apreciar e votar, a Câmara de Manga busca seus próprios caminhos para justificar o mais de meio milhão de reais que custou ao povo manguense neste primeiro semestre do primeiro ano de mandato. Além de ter sido a origem de quatro dos cinco projetos aprovados até agora, os vereadores são autores de duas das três matérias em tramitação na Casa.

Por meio de resoluções legislativas, a Câmara aprovou o projeto que criou a Tribuna Livre, que abre espaço para a participação de entidades organizadas da sociedade civil e até mesmo aos eleitores, de forma individualizada, para que façam uso da palavra durante as sessões ordinárias do Legislativo. Noutra iniciativa, os vereadores ressuscitaram o projeto Câmara Itinerante, para a realização de reuniões fora do plenário, com sessões em bairros ou comunidades rurais do município.

Do ponto de vista individual, o vereador em primeiro mandato Anderson Cezar Ramos, o Som Nogueira (PSB), conseguiu imprimir ritmo diferenciado em relação aos seus pares durante esses primeiros seis meses. Um dos projetos em tramitação na Casa cria o conselho municipal da juventude de Manga, que teria a atribuição de propor políticas públicas voltadas para esse público. Som Nogueira também fez passar na Câmara a proposta de criação de feriado no Dia da Consciência Negra, mas a iniciativa foi vetada pelo prefeito.

Som Nogueira também é o autor da medida que, se aprovada, prevê ações socioeducativas para prevenir a violência contra as mulheres. Pela proposta, caberia ao Legislativo comandar esse tipo de iniciativa. A proposta é boa, mas a tendência é que será mais uma daquelas leis que não vão pegar por incompatibilidade com a realidade local. Algumas das propostas de Nogueira são polêmicas e fora de sintonia com a realidade local, mas não deixa de ocupar o vácuo aberto com a baixa proposição do Executivo. 

Se há, até aqui, um apagão da administração de Quinquinha do Posto Shell é questão em aberto. De concreto, há a experiência empírica a demonstrar que inícios de mandato são o período mais fértil de iniciativas para a criação de leis por parte das administrações municipais, especialmente de prefeitos que não estão em segundo mandato – quando haveria certa tendência à acomodação. Não é o caso de Manga, onde o prefeito Quinquinha comanda um governo que parece já ter nascido envelhecido de ideias e propostas.

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A SEMANA DE AÉCIO

No Domingo, 18 Junho 2017 11:11.

Senador mineiro enfrenta dias de tensão e choro na véspera da decisão do STF sobre sua prisão

(Foto Marcelo Prates/Agência O Globo)      

Aécio ao lado do avô  Tancredo Neves e da irmã Andrea em 1984. O tucano entrou para a vida pública como assessor do avô, que morreu antes de chegar à Presidência da República após eleição indireta em janeiro de 1985  

Interlocutores do senador afastado Aécio Neves têm feito chegar às colunas de política a informação de que o tucano mineiro cai no choro à simples menção do nome da irmã Andrea Neves. A outrora poderosa assessora do então governador de Minas Gerais completa neste domingo seu primeiro mês de prisão. Andrea foi detida em 18 de maior, durante a Operação Patmos, sob a acusação de ter participado de pedido de propina no valor de R$ 2 milhões aos donos da JBS. Andrea também teria participado da tentativa de vender um apartamento da família, em endereço nobre do Rio de Janeiro, a Joesley Batista.

O negócio não aconteceu, mas a Polícia Federal captou indícios de que a transação teria sobrepreço como forma de repassar recursos para o senador mineiro. Aécio dizia precisar de recursos para bancar o pagamento de advogados na sua defesa nos processos a que responde na operação Lava Jato.

Desde a prisão da irmã, que tem ascendência de mãe sobre Aécio, o tucano atravessa o que já considerado o pior mês da sua carreira política, que entra agora em semana decisiva. O senador afastado tem mostrado alterna momentos de otimismo exagerado e crises de insegurança e desespero, quando repete que foi vítima de armação montada pelo ex-amigo Joesley Batista. Aécio tem motivos para temer a decisão no STF, porque sabe que sua prisão é o argumento que falta para retirar do PT o discurso engenhoso de única vítima da operação Lava Jato. O tucano coleciona uma série sem fim de derrotas no Judiciário desde que suas conversas pouco republicanas com Joesley Batista vieram a público.

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido para o relaxamento da prisão da irmã há alguns dias. Na sexta-feira (16), o ministro Marco Aurélio Mello, negou outro pedido do tucano para que o pedido de prisão contra ele, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fosse analisado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio, o novo relator do caso de Aécio, caberá à Primeira Turma do STF decidir, na terça-feira (20), se mantém ou não determinação monocrática do ministro Edson Fachin, ainda no mês de maio, que pedia a prisão de Aécio e seu afastamento do cargo no Senado. Na ocasião, Fachin recusou o pedido de prisão, mas recomendou o afastamento e outras medidas cautelares, como o impedimento de deixar o país ou de conversar com outros investigados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou à carga com novo pedido de prisão para Aécio, que entra em pauta esta semana.

A tendência é que o tucano vá se livrar da cadeia, mas que permaneça sem o mandato de senador até o fim das investigações. Vai sair no lucro, porque é de conhecimento geral que o tucano teme a prisão, por representar a pá de cal na sua já abalada trajetória política.

Escapar da prisão, contudo, é só um dos problemas de Aécio nesta semana decisiva. Entre um choro e outro, ele tem atuado para manter o PSDB na base aliada de Temer, como medida preventiva para tentar salvar a pele em caso de julgamento da sua cassação pelo plenário do Senado. Tenta evitar ainda a expulsão do ninho tucano, medida que o partido demora a tomar na sua conhecida indecisão diante de situações difíceis.

Ameaça de debandada em Minas

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CRISE A PERDER DE VISTA

No Sábado, 17 Junho 2017 13:28.

A face mais feia desta crise que avança por 12 trimestres consecutivos começa a se manifestar com mais força. Nos últimos dias fiquei sabendo das demissões de pessoas próximas do meu entorno familiar e de amizade. Não é uma situação agradável, mesmo que você não seja o atingido. A má notícia é que essa tempestade perfeita que invadiu o Brasil tende a permanecer por muito tempo ainda.

E o pior: esses 15 milhões de empregos que oficialmente deixaram de existir desde a eclosão da crise, naquele fatídico junho de 2013, jamais serão reabertos. A própria dinâmica da depressão em que nos metemos retirou do mapa muitas empresas, sem falar no fenômeno da supressão pura e simples de vagas por conta dos avanços da tecnologia, que coloca máquinas e robôs onde antes havia a mão de obra humana.

Vivenciamos uma era de crises. Para todo lugar em que se olhe o mundo, lá estará a marca indelével da insegurança desses tempos modernos. Nos EUA, há o avanço incômodo do que se afigura como má escolha com a eleição de Donald Trump. Há também o crescente temor de que virá por aí nova crise financeira, impulsionada pela alta dívida pública americana. A Europa convive com seus velhos dilemas, agora potencializados com o aumento da xenofobia e a incapacidade dos governos quebrados de lidar com as garantias do Welfare State, o estado do bem-estar social e sua promessa de padrões mínimos para educação, saúde, moradia, renda e seguridade para todos os cidadãos. Sem falar na ameaça terrorista, cada vez mais assustadora.

De volta ao Brasil, a promessa de que bastava trocar o presidente para que o país achasse seu rumo não se cumpriu. Nem poderia. Os erros crassos do lulopetismo legaram ao país a ascensão ao centro do poder daquilo que Joesley Batista chama com conhecimento de causa de aquadrilha peemedebista. A implosão do grupo que tinha na figura de Eduardo Cunha seu operador e no presidente Temer um 'chefe de quadrilha, ainda segundo Joesley, era questão de tempo. Estão aí as manchetes dos jornais em cansativa rotina que paralisa o país.

Mandato não chega ao fim

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JUNTOS, MAS NÃO MISTURADOS

No Terça, 13 Junho 2017 13:45.

Quinquinha 'esconde' entrega de ambulância do Samu pelo deputado Paulo Guedes

Cisrun faz entrega de ambulância doada pelo governo estadual em Manga: para o atual prefeito, o assunto não é notícia

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun) e prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista (PSB), de camisa polo listrada na foto acima, faz romaria pela região para a entrega das 26 ambulâncias doadas pelo governo do Estado às bases descentralizadas do Samu. Silvanei esteve em Manga, na sexta-feira (9), quando fez a entrega da viatura ao prefeito do município, Joaquim Oliveira, o Joaquim do Posto Shell (PPS).

Em Manga, a cerimônia rápida para a entrega da ambulância contou com a participação do deputado estadual Paulo Guedes (PT), que divide a fatura do pacote de bondades do governo petista com o colega Tadeu Martins (PMDB), integrante da base aliada na região. Adversários na política local, Paulo Guedes e o prefeito Quinquinha pousaram para as tradicionais fotos que registram esse tipo de evento. Guedes achou o evento importante, o prefeiot nem tanto.

O deputado divulgou as imagens no seu perfil no Facebook, a exemplo do que fez com as entregas dos veículos em Jaíba, São Francisco, Brasília de Minas, Francisco Sá, Cristália, São João da Ponte, Pirapora e Várzea da Palma, entre outros. Já Quinquinha do Posto Shell optou por esconder o ‘benefício’ que o petista conseguiu para a população local. Não há registro da entrega da ambulância no blog ‘Manga em Foco’, mais conhecido como o ‘Blog do Quinquinha’, que é alimentado com os feitos da atual administração.  Tampouco os blogs aliados com a atual administração fizeram menção ao fato, embora o prefeito tenha postado nna sua conta na rede social Facebook link para um texto sobre a audiência pública para debater a construção da ponte na travessia do Rio São Francisco naquela mesma data, em iniciativa coordenada pelo setores do Judiciário local.  

Boicote