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TEMER E A REFORMA DE AFOGADILHO

No Terça, 19 Dezembro 2017 07:52.

Presidente tenta escapar da pecha de 'pato manco' com reforma da Previdência em ano eleitoral

O governo do presidente Michel Temer tenta a fórceps mudar a Previdência dos brasileiros. O vale-tudo está instalado desde o adiamento da votação da reforma para março do próximo ano - a mais amarga derrota até aqui. O governo jogou a toalha há uma semana, quando ficou patente que não teria os 308 votos necessários para entubar os brasileiros com mudanças que trarão impactos irreversíveis na vida das pessoas. Aliás, como já acontece com a reforma trabalhista - que as empresas já começam a usar para demitir trabalhadores.

Pressionado pelo chamado mercado, a quem devota obediência quase religiosa, Michel Temer pressiona deputados aliados e até prefeitos endividados, neste caso com a promessa de liberação de R$ 2 bilhões para ajudar a pagar o décimo terceiro nos municípios. O rolo compressor é forte, inclusive em parte da imprensa, que comprou o discurso governista que antecipa o fim dos tempos, em caso da não aprovação da reforma.

Tudo sem o debate mínimo para tema tão sensível. A não ser, claro, que o presidente considere discussão adequada sobre os temas os muitos milhões que torrou em propaganda para forçar a aceitação das medidas. Não há espaço ao contraditório.

Apesar de todo esforço, a reforma ficou para depois do Carnaval, mas segue a força-tarefa para convencer os brasileiros de que serão os principais beneficiários da medida que vai forçá-los a trabalhar 40 anos ou mais para conseguir uma aposentadoria cada vez mais reduzida.

Na prática, uma pessoa que entrar agora no mercado de trabalho terá que contribuir por quatro décadas sem interrupção em seus contratos de trabalho, o que não é factível. Aposentadoria no Brasil, sinaliza a reforma de Temer, será artigo de luxo, coisa para poucos, os que não serão atingidos pela morte antes de se habilitarem ao descanso remunerado pós carreira laboral .

O excesso de confiança de Michel Temer e seu entorno levou o governo a oferecer garantias ao mercado (bancos e grandes investidores internacionais, para onde o suor do trabalhador flui em forma de riquezas) de que seria fácil reformar as atuais regras das aposentadorias no país. Embalado pelo arquivamento das duas denúncias que enfrentou no Congresso, Temer avaliou mal o humor dos deputados. Mesmo entre os aliados há parlamentares contra a reforma e outros indecisos, mas que temem a reação popular e o risco de não serem reeleitos agora em 2018.

Depois do bate cabeças dentro do governo, com garantias de que a reforma ainda aconteceria neste ano, seguidas de desmentidos de aliados no Parlamento, Temer insiste no insiste de avaliar mal o assunto. O discurso oficial agora é que o povo aprova e até anseia pela reforma e seus efeitos deletérios na vida das pessoas. As resistências que intimidam os deputados têm origem no funcionalismo público, essa casta de privilegiados escolhida para o papel de bode expiatório e inimigo público da ocasião.

Sim, há servidores públicos, que aposentam com salários gordos, vide os casos de juízes e os próprios deputados, mas não é razoável supor que todo o funcionalismo leve para casa salários milionários ao se aposentar.

O governo espera que os deputados voltem prontos para aprovar sua proposta após o Carnaval, após a imersão que farão em suas bases. Enquanto isso, tenta vender o otimismo de que estamos no melhor dos mundos. A crise é coisa do passado e o país está pronto para entregar 3,3% de crescimento do PIB já o próximo ano. Otimismo que as pessoas não percebem, com os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, desemprego em alta e o avanço da miséria na paisagem do país.

Ineficiência e corrupção

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OUTRA PONTE BEM LÁ PARA O FUTURO...

No Sexta, 15 Dezembro 2017 12:29.

Sai lista com construtoras habilitadas a participarem da licitação para construção da ponte entre São Francisco e Pintópolis

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel fez girar mais um botão na promessa da licitação da construção da ponte sobre o Rio São Francisco na rodovia MG-402, na ligação entre os municípios de São Francisco e Pintópolis, no Norte de Minas. A ponte já está sendo chamada como 'a maior de Minas', com previsão de vão estimado em 1,2 quilômetro.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) publicou no Diário Oficial de Minas Gerais, na terça-feira (12) ,o resultado do processo de licitação da construção da ponte sobre, com a habilitação das empresas OAS Engenharia e Construção S.A., Construtora Aterpa S/A, além do Consórcio São Francisco - formado pela Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e a CBPO Engenharia Ltda.

Tornado réu por crime de corrupção passiva na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pimentel lidera com folga todas as pesquisas para o governo estadual. O STJ manteve o governador no cargo, por entender que ele não atrapalha as investigações. De resto, a aceitação da denúncia não é indício de culpa, mas apenas de que a Justiça viu indícios de conduta criminosa nos elementos oferecidos pela acusação. O fato é que Pimentel está no jogo da própria sucessão e precisa mostrar serviço.

A licitação para a construção da ponte sob o Velho Chico andou com celeridade unusual, a se considerar que foi anunciada durante a visita que o governador fez à cidade de São Francisco no último mês de setembro, quando assinou o despacho em que determinou prioridade para a construção de ponte. Mas, a considerar a situação das contas públicas em Minas, essa é uma ponte um pouco mais para o futuro - sem menção ao projeto natimorto do presidente Michel Temer para o país, aquele que de ponte virou pinguela e talvez nem isso. 

Pimentel quer começar a obra ainda no ano eleitoral de 2018, mas é patente que o Estado não tem dinheiro para esse tipo de investimento. O valor para a execução da obra foi estimado, por baixo, em pelo menos R$ 50 milhões, a depender das condições da composição geológicas do rio, entre outros fatores. Se for reeleito, terá o espaço de outro mandato para concluir o projeto. Por ora, o Estado não sabe se terá dinheiro para pagar o décimo terceiro do funcionalismo.  

Liderança interessada na construção da ponte sobre o Rio São Francisco, o deputado estadual Paulo Guedes (PT) destaca a urgência que o projeto requer pro conta das secas prolongadas que têm assolado o semiárido mineiro nos últimos anos. “As balsas que atuam na travessia do rio atualmente tiveram que paralisar o serviço devido ao baixo nível do rio, comprometendo, inclusive, o abastecimento dos municípios”, diz o deputado, ao destacar que sonho da ponte está mais perto de se tornar realidade.

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JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DA INVESTIGAÇÃO CONTRA PREFEITO DE MANGA

No Quarta, 13 Dezembro 2017 19:44.

Tribunal revoga mandado de segurança e dá prazo de cinco dias para que comissão processante retome trabalhos

O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, acatou, parcialmente, na segunda-feira (11/12), agravo de instrumento impetrado pela Câmara de Vereadores de Manga, no extremo Norte de Minas. Na medida, o juiz-relator determinou a suspensão pelo prazo de cinco dias dos trabalhos da comissão processante que investiga suposto ato de improbidade do prefeito daquele município, Joaquim de Oliveira Sá Filho (PPS), medida que anula mandado de segurança da primeira instância que também mandava parar a investigação, mas sem definir prazos.

A decisão do juiz-relator Luís Carlos Gambogi reforma o mandado judicial com pedido de liminar primeira instância proferido há duas semanas pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Manga, Luiz Felipe Sampaio Aranha, em que atendeu aos argumentos do vereador e membro da comissão processante Evilásio Amaro Alves (PPS), que alegava ter seus direitos cerceados ao ser negado pedido de vistas às 7,5 mil páginas de documentos apresentados pelo denunciado, o prefeito Quinquinha de Quinca de Otílio.

No agravo de instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça, o advogado da Câmara de Manga Ilídio Antônio dos Santos arguiu que o prefeito Quinquinha teria ‘premeditado’ estratégia para sustar os trabalhos de investigação em curso na Casa quando apresentou mais de sete mil folhas de “provas imprestáveis’, exatamente para dar margem a que seu aliado e líder do governo na Câmara, Evilásio Amaro, pudesse alegar cerceamento às suas prerrogativas como membro vogal da comissão processante.

O relator Luís Carlos Gambogi, entretanto, entendeu que do ponto de vista técnico-jurídico, deveria ter sido permitido a todos os membros da comissão processante o acesso prévio à defesa e aos documentos anexos a ela antes da reunião em que se discutiu pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

“Como determina a lei, o que não ocorreu”, anotou o desembargador, que acentua ainda ter havido “violação aos princípios do devido processo legal e ampla defesa, sobretudo porque o próprio agravante [o presidente da comissão processante, vereador Bento Ferreira Gonçalves] informa que os referidos documentos sequer estavam anexados ao processo quando do início da reunião para “conhecer da defesa apresentada pelo denunciado Joaquim de Sá Oliveira Filho, bem como, deliberar sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia e elaboração do parecer respectivo”.

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QUINQUINHA E ARLEN ATOLADOS NA BR-135

No Terça, 12 Dezembro 2017 07:44.

Aliados, prefeito e deputado ‘compram’ causa do asfalto da rodovia e outra vez frustram sonho da população

 Imagens das visitas de Arlen, Quinquinha e aliados a Brasília para reivindicar a retomada das obras...   

... da BR-135 entre Manga e Itacarambi: promessas vazias e o povo na lama

Com a derrocada do petismo no plano federal após o impeachment de Dilma Rousseff, o prefeito de Manga, Quinquinha de Quinca de Otílio (PPS), e o deputado estadual Arlen Santiago (PTB) se apressaram em assumir a paternidade pelas obras de pavimentação da BR-135 entre Manga e Itacarambi, no extremo Norte de Minas. Arlen é um parlamentar em busca de uma causa desde que os tucanos perderam o mando político em Minas Gerais.

Arlen, que entende pouco de estrada, lama e poeira, porque cruza o Norte de Minas a bordo do seu helicóptero 'Águia Prateada', abraçou a causa da pavimentação da BR-135. Com isso, parece amarrar seu destino nas urnas, pelo menos naquela microrregião de pobreza, sofrimento e crença em promessas inúteis, à realização da obra da rodovia ainda federal - que não veio e dificilmente virá para a fatura eleitoral de 2018.

Ocupou nesse propósito o lugar do seu principal antagonista na política norte mineira, o também deputado estadual Paulo Guedes (PT), que em passado recente tinha seu nome associado à pavimentação da estrada, já concluída entre a divisa com estado da Bahia e Manga. A BR-135 ainda tem como padrinhos os deputados federais Zé Silva (Solidariedade) e Toninho Pinheiro (PP), que acompanharam as comitivas norte-mineiras nas audiências aqui Brasília.

O asfalto da BR-135 serve aos propósitos eleitoreiros de políticos há mais de três décadas. Agora chegou a vez de Arlen e Quinquinha reivindicarem para si o futuro da obra. Santiago se considera o dono do pedaço, porque os municípios de Manga, São João das Missões e Itacarambi, todos no trajeto da estrada que teve suas obras paralisadas durante os governos petistas, são administrados na atual quadra por aliados seus.

Arlen tem influência próxima do zero sobre os destinos da BR-135, já que não é deputado federal, mas, ainda assim, arregimentou lideranças regionais, entre elas o prefeito Quinquinha, para a empreitada de garantir a retomada do asfalto. Ciceroneados pelo deputado federal Toninho Pinheiro (PP), Quinquinha e Arlen estiveram em Brasília em diversas ocasiões ao longo de 2017, em visitas aos gabinetes aqui de Brasília, na tentativa de garantir a liberação da obra da reforma. Obra que, como mostrei aqui, não viria e nem virá pela falta que fazem os R$ 110 milhões necessários à sua continuidade. 

Quinquinha e Arlen abraçaram a bandeira da BR-135 e agora são o endereço da insatisfação dos motoristas que entra ano e sai ano enfrentam a poeira e o barro da travessia entre Manga e Itacarambi. Bastou chover, para que o trecho da estrada ficasse intransitável. O prefeito e o deputado precisam explicar porque a obra não saiu. A paternidade não é bem vista, como mostrou o fracasso da ‘inauguração’ do subrecho da estrada entre Montalvânia e o povoado de Monte Rei, em junho deste ano, quando prefeito e deputado foram recepcionados em uma praça praticamente vazia (aqui).

Desmembramento

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TERREMOTO EM ITACARAMBI: 10 ANOS DEPOIS

No Domingo, 10 Dezembro 2017 16:46.

Vítimas do tremor de terra viram sua vida mudar pouco após tragédia

O repórter Luiz Ribeiro traz à nossa fraca memória o evento que, há 10 anos, assustava o Norte de Minas e o país, pelo ineditismo de suas consequências. O tremor de terra registrado na comunidade rural de Caraíbas, em Itacarambi, no extremo Norte de Minas, marcava a primeira morte registrada por essa causa no Brasil.

Uma criança de apenas cinco anos foi vitimada, enquanto dormia, após a casa em que morava ruir com o impacto dos tremores. Ribeiro desta que o sinistro, vamos chamar assim, apesar de trágico, contribuiu para o avanço dos estudos sobre fenômenos sismológicos no país.

O Norte de Minas, por sinal, passou a ser sobre o tema e motivo de estudos de especialistas, depois que outros casos de tremores de terra foram registrados em Montes Claros após o evento em Itacarambi. A descoberta de que a região pode estar sob uma falha geológica assustou os norte-mineiros.

No caso de Itacarambi, o então governador Aécio Neves (PSDB) visitou a cidade, um ano depois da tragédia para fazer a entrega de 76 casas populares para abrigar as famílias atingidas pelo impacto dos tremores - que teve grande repercussão na imprensa nacional e mesmo fora do país. Depois disso, e para não fugir do velho descaso do poder público no país, o assunto caiu no esquecimento e muito pouco foi feito. As famílias foram cadastradas no programa federal Bolsa e Família e toca suas vidas entre a 'rua' e suas antigas roças. Não há registro de iniciativas oficiais para prevenir novos sismos. 

Imagem: Agências Minas 

Vítimas do terremoto foram transferidas para casas populares nos arredores da cidade

Confira o texto do repórter Luiz Ribeiro, que gentilmente cedeu o material para nossa publicação. Ao final, link para a entrevista que ele fez com o professor-doutor Lucas Vieira Barros, do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), que acompanhou o caso de perto:

Há 10 anos, um tremor de terra pela primeira vez provocava morte no país e abalava também as estruturas da sismologia brasileira. Em 9 de dezembro de 2007, o fenômeno de 4,9 graus na Escola Richter, que praticamente devastou a comunidade rural de Caraíbas, no município de Itacarambi (Norte de Minas), matou a menina Jessiquele Oliveira Silva, então com cinco anos, que dormia em casa com a família quando as paredes vieram abaixo. Seis pessoas ficaram feridas, duas delas com traumatismo craniano. Das 77 casas da localidade seis ficaram completamente destruídas e as demais tiveram as estruturas abaladas. Com isso, todas as famílias foram removidas para a área urbana de Itacarambi, a 30 quilômetros, onde passaram a morar em um conjunto habitacional construído pelo governo do estado.

Além da comoção, o tremor de Caraíbas passou a ser considerado um marco na sismologia brasileira. “Foi um acontecimento que, apesar de triste e lamentável, teve reflexos significativos sobre o pensamento das pessoas em geral e de nós, sismólogos. Serviu para mostrar que, diferentemente do que se pensava, a terra pode tremer no Brasil, e com consequências trágicas”, afirma o professor Lucas Vieira Barros, do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), responsável pelos estudos sobre o abalo sísmico na comunidade rural, cuja causa foi uma falha geológica existente na região. “Foi um aviso de que deveríamos intensificar os estudos e investigações sobre o potencial dos sismos brasileiros”, acrescenta.

O especialista salienta que, passada uma década, a ciência avançou em relação aos sismos no país. “Cresceu muito nosso conhecimento sobre as ocorrências sísmicas, no espaço e no tempo, embora ainda seja pouco entendida a sismicidade do interior continental estável, como é o caso do Brasil”, afirma. Mas Lucas Barros destaca que os tremores continuam imprevisíveis. “Os sismos brasileiros podem ser traiçoeiros. Podem acontecer em qualquer lugar, sem nenhum sinal. Caraíbas/Itacarambi foi um caso desses. Naquela vila, que era habitada havia mais de um século, ninguém nunca havia ouvido falar sobre tremores de terra”, exemplifica.

O especialista da UnB lembra que Minas Gerais é um “estado sísmico”. Foi a unidade da federação com maior registros de tremor de terra no ano passado, conforme estudo da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), na qual foi criado um núcleo de sismologia e uma rede sismográfica, em parceria com a UnB. Com esses equipamentos são monitorados os abalos no Norte de Minas, inclusive na própria cidade de Montes Claros, onde também há uma falha geológica, segundo estudos da própria UnB e do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP).

Famílias ainda sofrem dificuldades