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AS CONTAS DE ANASTÁCIO

No Sexta, 11 Agosto 2017 13:41.

Maioria oposicionista na Câmara aprova contas do ex-prefeito sob protesto da bancada aliada da atual administração 

A Câmara de Vereadores de Manga acompanhou, na reunião ordinária da última segunda-feira (7), parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) que indica a aprovação das contas do município relativa ao exercício 2015, o terceiro ano da gestão do ex-prefeito Anastácio Guedes (PT).

O placar folgado da votação de seis votos favoráveis contra três contrários, confirma o equilíbrio das forças de oposição e situação na Casa na mesma configuração saída das urnas em outubro do ano passado – no que mostra, até aqui, o fracasso nas tentativas do atual prefeito, Quinquinha do Posto (PPS), em tentar reverter a desvantagem de ter minoria no Legislativo.

Se os vereadores decidirem investigar os malfeitos de Quinquinha na gestão anterior (2007/2012), corroborados por três sentenças judiciais (aqui e aqui) que cassaram o seu atual mandato, o novamente prefeito ainda pode passar por maus bocados no relacionamento com a Câmara. Mas o leitor deve considerar o ‘se’ que registrei mais acima. Os vereadores ainda não decidiram se vão mesmo abrir a comissão processante contra o atual prefeito.

De volta à votação das contas de Anastácio, o ex-prefeito quebrou o protocolo dessas ocasiões e foi à Câmara dos Vereadores defender sua gestão. Ao usar a tribuna livre, destacou que seu governo realizou aplicações constitucionais em educação e saúde sempre acima dos porcentuais exigidos, além de fazer um diagnóstico otimista da sua gestão.

A boa notícia para o petista é que as contas relativas ao ano de 2016, o último ano do mandato, também foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas. O TCE/MG julga as contas dos prefeitos com base na “presunção da veracidade das informações” lançadas pelas próprias prefeituras no sistema conhecido como Siscom. Se depender da maioria oposicionista na casa, Anastácio terá as contas do seu último ano de mandato aprovadas com facilidade – o que retira dos seus adversários na política local a impossibilidade de torná-lo inelegível.

Protestos

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UMA DIFÍCIL VIRADA DE PÁGINA

No Quarta, 09 Agosto 2017 07:13.

Após garantir estadia no Palácio do Planalto por mais uma temporada, o presidente Michel Temer se esforça para tentar criar agenda de normalidade no país. O governo tenta mostrar que está focado na retomada de temas que interessam ao país – do ponto de vista, mais especialmente, dos chamados agentes financeiros, a quem serve com fervor missionário. Um desses temas é a reforma da Previdência, prioridade máxima do presidente – embora ele não tenha votos suficientes para fazer a medida passar no Congresso Nacional. Temer tenta recuperar o clima de otimismo anterior ao fatídico ‘evento de maio’, quando o país tomou conhecimento das conversas poucos republicanas entre seu presidente e Joesley Batista num dos porões do Palácio Alvorada.

O ambiente político pode ficar mesmo mais calmo, caso a Procuradoria Geral da República não dispare a bala de prata que poderia impedir o presidente de tocar o barco na travessia até o final do mandato. A prioridade zero agora é a reforma da Previdência e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o operário mais laborioso por novo regramento que ampare – melhor seria dizer, que desampare – a terceira idade dos brasileiros.   

De quebra, Meireles atua para desarmar algumas bombas-relógio que tramitam no Congresso, algumas delas com potencial para reduzir a arrecadação ao governo. O ministro espera reverter o mais rápido possível à versão original de projetos já em fase adiantada de votação que tiram receitas do governo e ameaçam a meta do déficit fiscal. Se depender de Meirelles, a votação da reforma da Previdência sai em outubro. O ministro vende o peixe de da retomada ao afirmar que economia já saiu das cordas e tem potencial para iniciar 2018 em ritmo de expansão de até 3%, no que ampliaria a arrecadação federal.

Mas não falta quem ache o otimismo de Meirelles um tanto quanto artificial, mais destinado a animar a torcida. O futuro da reforma é incerto, porque parte da base aliada do governo no Congresso teme os efeitos do apoio à pauta, que é impopular. Ainda que os deputados estivessem convictos de que o agravamento da crise fiscal que fragiliza a economia brasileira demandaria pela urgência da aprovação da reforma da Previdência, o ponto focal de todo parlamentar é a permanência no cargo. O apoio às reformas de Temer passa por esse filtro. Ninguém se anima a abraçar um presidente com 5% de aprovação. Vide o anúncio de Temer desta semana de que irai subir as alíquotas do Imposto de Renda. Foi desautorizado pelos deputados e se viu obrigado ao recuo.    

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PREFEITOS DEBATEM DESTINO DE RESÍDUOS

No Terça, 08 Agosto 2017 08:14.

O prefeito de Januária, Marcelo Félix Alves de Araújo, o Dr. Marcelo Félix (PSB), foi o anfitrião, na sexta-feira da semana passada do encontro ordinário do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio econômico da Microrregião do Alto Médio São Francisco (Ciamesf). Na pauta, a discussão sobre a destinação dos resíduos sólidos gerados em cada cidade uma das 15 cidades-sedes dos municípios que integram a entidade.

O destino do lixo urbano é responsabilidade das prefeituras por força de lei, mas poucos municípios conseguiram até aqui resolver o que fazer com ele. A regra quase geral é jogar tudo em lixões a céu aberto nas periferias das cidades e queimar os dejetos, com os danos óbvios ao meio ambiente. No caso do Ciamesf, há a tentativa de solucionar o problema de forma consorciada, na tentativa de redução dos custos desse processo.

Dez prefeitos presentes ao encontro abriram espaço para que o representante da empresa Saneamento Ambiental Brasil (Sanbras), vendesse seu peixe. O engenheiro Eualdo Lima apresentou projeto que classifica como inovador para o manuseio dos resíduos sólidos, com o uso de uma usina de triagem de resíduos, já adotada pelo município de Januária.

Manga ficou de fora

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IMPROBIDADES RECORRENTES

No Segunda, 07 Agosto 2017 07:00.

Quinquinha volta a contratar escritório de advocacia pivô da sua perda de mandato e direitos políticos por 10 anos

A Prefeitura de Manga voltou a contratar o escritório do advogado Farley Menezes, o Menezes - Consultores e Advogados Associados, em março deste ano. O processo de licitação na modalidade inexigibilidade número 001/2017 tem como objeto a prestação de “serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica jurídica, com comprovada especialização na área do direito público, envolvendo questões multidisciplinares, tributos legislação e outras, como treinamento de pessoal e elaboração de defesas”. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.  

O que mais surpreende é que dois contratos semelhantes (023/2012 e 024/2012), com esse mesmo escritório Menezes & Advogados Associados e igualmente com dispensa de licitação, durante o mandato anterior de Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), foi o motivo da condenação à dupla perda de mandato do agora novamente prefeito, além do pagamento de pesadas multas e suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos. 

A sentença do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, de 14 de julho passado, que concedeu ao prefeito a prerrogativa de recorrer no cargo, também condena o escritório de Farley Menezes ao pagamento de multas, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oitos anos. A Prefeitura de Manga é um ente público. O leitor conclua...

Para além das formalidades sobre as credenciais do escritório, e muito antes pelo predomínio da ética e moralidade na gestão da coisa pública, o prefeito Quinquinha talvez estivesse impedido de contratar os serviços de Farley Menezes. O prefeito responde judicialmente à perda do mandato por supostamente ter pago R$ 7,5 mil para que o diretor-presidente do escritório Menezes ministrasse palestra sobre a legislação eleitoral no ano de 2012. Na sentença que cassou por duas vezes o mandato de Quinquinha, o juiz João Carneiro Neto diz não ter evidências nos autos do processo de que a 'aula-magna' de Farley, ao custo de R$ 7,5 mil, tivesse acontecido.    

(Fonte: TCE/MG) 

Fac-simile do documento que atesta a inexigibilidade na contratação do escritório Menezes 

O novo contrato de Quinquinha com a Menezes Advogados começou em fevereiro deste ano e vai até dezembro, com valor total de R$ 65 mil, divididos em 10 parcelas mensais. Entre as justificativas do prefeito de Manga para gastar R$ 65 mil com o escritório Menezes está o “grau de confiabilidade dos profissionais, em decorrência de estudos em nível de pós-graduação acadêmica, vasta experiência por conta de desempenho de atividades similares em diversas municipalidades, ao longo de dezenas de anos”. Não resta dúvida que o escritório Menezes tenha boas credenciais no plano regional, mas não deixa de ser curioso que o prefeito de Manga persista na inexigibilidade com o escritório que já lhe rendeu tantas dores de cabeça.

Esta não é a primeira que a relação entre o prefeito de Manga e o escritório Menezes ganham contornos de escândalo. No primeiro semestre de 2013, a então juíza titular da Comarca de Manga Roberta Sousa Alcântara havia acatado ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga, então sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e determinou que o ex-prefeito Quinquinha Oliveira e o escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros, devolvessem R$ 55 mil ao município de Manga. Naquela ocasião, a magistrada também determinou ainda a quebra do sigilo bancário de “todas as contas e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos réus” no período de 1º  de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. 

Quinquinha pagou R$ 19,5 mil ao escritório Menezes 

A prefeitura de Manga havia pago, até o mês de maio, três das 10 prestações previstas – com desembolso de R$ 19,5 mil. Não se sabe direito que tipo de assessoria o escritório Menezes – Advogados Associados prestou à Prefeitura de Manga desde a assinatura desse novo contrato com dispensa de licitação.

(Fonte: TCE/MG) 

             Imagem do registro de empenho que autoriza o primeiro pagamento ao escritório Menezes 

Quinquinha tem ainda 12 processos em aberto no bambuzal do Fórum João Urtiga da Cunha, a sede da Comarca de Manga. O prefeito espera outras flechadas da Justiça, inclusive com novas perdas de mandato e suspensão dos direitos políticos por improbidades praticadas durante sua passagem anterior pela Prefeitura de Manga e presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma).

ATUALIZADO EM 07/08/2017 - ÀS 21:03:07

Fala Quinquinha:

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QUINQUINHA VETA AUMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA

No Sexta, 04 Agosto 2017 08:18.

Prestes a ter seu mandato investigado pela Câmara de Vereadores de Manga, o prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), acaba de arrumar mais um pé de briga com a maioria oposicionista naquela Casa. Quinquinha vetou a Lei Complementar 01/2017, de autoria da mesa diretora da Câmara, que concede aumento de salários para os servidores efetivos e comissionados.

Segundo Quinquinha, o aumento de salários para o pessoal de apoio da Câmara “fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que não observou as medidas ali impostas”. O veto tomou por base os artigos 15, 16 e 17 da LRF, que tratam, grosso modo, da necessidade de previsão do impacto orçamentário e financeiro e sintonia com as diretrizes orçamentárias do município.

O prefeito parece ter agido mais com o fígado do que com a razão. Segundo uma fonte da Câmara de Vereadores, ao contrário do que Quinquina diz no seu veto, o projeto tem sim os anexos com o estudo dos impactos financeiros e outros. Esse material foi enviado para todos os vereadores antes da votação da medida e recebeu, inclusive, emenda ao seu teor por parte de um vereador da base do prefeito na Câmara, Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB). 

O relatório de impacto financeiro produzido pela assessoria parlamentar da Câmara de Manga é bastante detalhado e prevê, na hipótese do aumento ser concedido a todos os ocupantes de cargos durante a vigência do aumento salarial, gastos de R$ 58 mil pelo prazo de 12 meses, mas que deve ser fracionado mês a mês na folha de pagamento, no que resulta em gasto mensal adicional da ordem de R$ 5 mil. No limite, foi isso que Quinquinha vetou. Uma mixaria diante do problema político que pode ter criado ao obrigar os vereadores a derrubarem o seu veto ao reajuste salarial dos servidores da Câmara.   

Do ponto de vista político, Quinquinha deu um dos seus costumeiros tiros no pé ao se intrometer nos assuntos internos de outro poder. A Câmara de Vereadores, onde atualmente só conta com dois dos nove vereadores, é abertamente refratária ao prefeito, que parece ter agido mais por vendeta depois que teve o mesmo aumento que pleiteava conceder aos servidores do município rejeitado pela oposição na Casa.

O prefeito tem três dos nove vereadores na atual legislatura, mas o líder do governo na Casa, vereador Evilásio Amaro (PPS), tem dado sinais que não reza pela cartilha do prefeito. Amaro quer que Quinquinha demita os ex-vereadores Gil Mendes (PP) e Eziquel Castilho (PRB) e agora mesmo conseguiu uma vitória dentro das fileiras da administração: o chefe de gabinete do prefeito, Elísio Cardoso de Abreu, foi remanejado para a Secretaria de Transportes.     

Fac-simile do estudo realizado pela Câmara com dados sobre o impacto no aumento concedido aos servidores

Veto