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OUTRO FRACASSO À BRASILEIRA

No Terça, 29 Agosto 2017 08:16.

Volta e meia os brasileiros vivemos a ilusão de que nosso país vai finalmente encontrar o destino histórico a que, por alguma graça divina, estaria predestinado. Foi assim com a promessa da redemocratização, lá nos idos dos anos 1980, onda entusiasta que se repetiu via imprensa na década seguinte, com o fim do ciclo inflacionário. O Plano Real acabou com a ‘inflação galopante’, aquela que tanto mal fizera às parcelas mais pobres da população. Mas inflação alta, claro, não era ruim de todo – especialmente para a turma que apostava na ciranda financeira do país com os juros mais altos do mundo.

Em período mais recente, a operação Lava Jato prometia ser a panaceia da vez, a porção milagrosa que finalmente nos redimiria a todos – com o prêmio extra de mandar para a cadeia os figurões responsáveis pela corrupção que contaminou as estruturas do setor público com o vírus da corrupção de alto a baixo.

A Lava Jato, segundo os entendidos, tem sido o fato mais importante em 500 anos de história pátria – o momento em que, enfim, a Nação faria a guinada em direção à terra prometida de mais igualdade e justiça.

Não é nada, não é nada vai ficando mais ou menos claro que a mani pulite de gente como o juiz federal Sérgio Moro e outros paladinos dos bons costumes na lida com a coisa pública também tem seus limites. A esperada reação contra a Lava Jato se fez mais clara quando a limpeza dos costumes nacionais bateu nos costados de gente poderosa, casos da cacicaria do PMDB e do PSDB, entre eles o notório e insepulto cadáver político do senador Aécio Neves e suas inconfidências mineiras daquele bate-papo com os goianos da JBS.

Por falta de provas, seja por delações que não entregaram o prometido ou resultado de processos mal conduzidos, gente como o próprio Aécio, Jarbas Vasconcelos, Valdir Raupp, José Sarney, Paulo Hartung, Dilma Rousseff, Marta Suplicy, Fernando Pimentel, entre outros, deixarão de prestar contas dos seus malfeitos.

Os movimentos para barrar a Lava Jato repetem por aqui o que já acontecera na Itália, com a operação Mãos Limpas, ou Mani Puliti. Gente graúda articula nas sombras a reação, parte dela via Congresso, para impedir o avanço da Lava Jato, em óbvia contraofensiva às investidas do Judiciário sobre a classe política.

O parlamento cozinha em fogo brando algumas reformas emergenciais para tornar sem efeito as investigações em curso – entre elas os freios legislativos com previsão de punição para casos de abuso de autoridade, com foco no Ministério Público e juízes. Noutra frente, deputados e senadores tentam aprovar a reforma política que simplifica os caminhos da reeleição – como estratégia para garantir o foro privilegiado.

A Lava Jato pode ser mais um rio que passou em nossas vidas, sem, no entanto, cumprir suas promessas de tempo novo. A operação foi o melhor que já tivemos em 130 anos de República, mas é inegável que, em parte, é também responsável pela paralisia que tomou conta da economia e provoca um inédito processo de empobrecimento do país, com reflexos nesses 14 milhões de empregos perdidos – parte deles, claro, jamais será recuperada.

Seria o preço a pagar... 

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O FRACASSO DE MEIRELLES

No Quarta, 23 Agosto 2017 08:14.

O governo Michel Temer resolveu privatizar a Eletrobras, empresa responsável pelo estratégico setor elétrico no país. Um ano depois de ter tomado posse no cargo em definitivo, após a confirmação do impeachment de Dilma Rousseff,  o governo Temer coleciona uma série de fracassos – o principal deles, sem dúvidas, o aprofundamento da imensa crise fiscal que levou um banqueiro a prevê calote da dívida ainda ontem, o chamado default. Às voltas com um déficit monumental, elevado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões há alguns dias, o governo precisa desesperadamente fazer caixa - ainda que leve o patrimônio dos brasileiros à bacia das almas. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda tem esperança em relação à venda das usinas da Cemig. A solução, contudo, parece se encaminhar mesmo para acerto político em que a estatal mineira preserve suas geradoras de energia. A ‘surpreendente’ venda da Eletrobras parece parte do esforço do governo para levantar recursos que possam dar algum respiro financeiro ao governo.

Meirelles era, até outro dia, o grande xodó do chamado mercado, porque representava a garantia de que o trem do país não iria descarrilar e essas conversas fiadas que a canalha utiliza para forçar a condução que desejam para os recursos do Tesouro Nacional. Pois bem, o ministro Meirelles disse no final de semana que o candidato ideal à Presidência da República precisa ser alguém com perfil ‘reformista’, capaz de controlar despesas e arrumar as contas públicas. Ele saiu pela tangente quando questionado se esse perfil não seria o dele próprio.

O ministro está no cargo com as missão de tocas as reformas sem as quais o Brasil vai direto para o limbo, segundo o discurso oficial, mas parece já ter se dado conta que o buraco é mais embaixo. Meirelles é candidato a presidente, mas para sorte do país tem baixíssimo carisma para a empreitada – ainda que torrasse os muitos milhões da fortuna que lhe é atribuída.

Meirelles, nunca é demais lembrar, foi o responsável pela recente alta dos impostos nos combustíveis com o argumento de que a pancada seria necessárias para não mudar a meta do déficit fiscal - a mesmíssima meta que o governo mudou dias depois sem o menor constrangimento. O ministro é o homem forte no governo de um presidente fraco e suspeito, como ficou patente na divulgação de suas conversas com o dono da JBS. 

O fato é que as tais reformas ficarão mesmo para depois - ou para o Dia de São Nunca, a depender do clima reinante no Congresso Nacional. Meirelles fracassou na sua missão de arrumar a casa e o que se tem para o almoço é a real possibilidade de o próximo governo conviver com déficits primários durante todo seu mandato. Os grupos de interesse vão se digladiar para não perder privilégios, com já acontece agora com os figurões do Judiciário e os próprios deputados e senadores, além do grosso do funcionalismo.

 

Pelo andar da carruagem, o próximo presidente enfrentará, muito provavelmente, obstáculos ainda mais desafiadores do que os de seus antecessores. Quem se habilita? Muita gente, claro, mas boa parte dela sem o mínimo de preparo para o desafio.

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PROCESSADOS POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA

No Segunda, 21 Agosto 2017 13:59.

Três municípios mineiros na mira do Ministério Público por descumprir lei de acesso à informação

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com três ações civis públicas contra municípios mineiros por descumprimento à legislação que rege o acesso à informação. As ações pedem que a Justiça Federal obrigue os municípios de Lagoa da Prata, Pitangui e Nova Serrana a promoverem, em até 60 dias, a correta implantação do Portal da Transparência, com a regularização das pendências detectadas nos sites na internet, sob pena de pagamento de multa diária no valor de dez mil reais.

Promulgada há cerca de seis anos, a Lei de Acesso à Informação deu continuidade aos avanços trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e pela Lei da Transparência, criando novas obrigações para os gestores, entre elas, a de "liberar e dar amplo conhecimento, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".

Na prática, isso significa que todo ente público - municípios, estados e União - estão obrigados a publicar em seus sítios eletrônicos informações atualizadas sobre os recursos recebidos, incluindo sua natureza, origem e o valor de previsão orçamentária, assim como a destinação que foi dada a eles, com valores de empenhos, liquidações e pagamentos, além da identificação dos favorecidos pelos pagamentos.

"O Portal da Transparência é uma das mais importantes ferramentas de controle social da gestão pública já criadas no país", afirma o procurador da República Lauro Coelho Júnior, autor das ações. "Foi-se o tempo em que os gestores recebiam e gastavam recursos públicos sem que a população tivesse acesso aos dados. Com o advento da legislação de transparência, o cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público vem sendo utilizado pelos Municípios, porque agora a transparência é a regra; o sigilo, exceção".

Além disso, a falta das informações dificulta até mesmo o controle pelos órgãos de estado que fazem os repasses aos municípios. "Quando tais recursos são transferidos a municípios e estados – seja por meio de transferências legais (PNAE, Fundeb etc.), seja por meio de transferências voluntárias (convênios e contratos de repasses, por exemplo) – entra-se numa verdadeira caixa-preta, não sendo disponibilizadas informações simples como cópias dos editais de licitações, dos contratos firmados e dos pagamentos realizados", explica a ação.

Deficiências dos portais

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NADA É DE GRAÇA...

No Domingo, 20 Agosto 2017 16:56.

Houve muita grita quando os deputados informaram ao distinto público sobre a proposta de criação de um fundo com valor previsto em R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais no próximo ano. Pela regra, ainda em debate no Congresso Nacional, doravante o país teria o tão falado financiamento público das eleições.

Veio depois uma vigorosa rejeição à ideia. Vamos combinar que o atual Congresso tem credibilidade zero junto ao eleitorado, dado o imenso histórico de picaretagens e roubalheiras no financiamento de campanhas que a operação Lava Jato trouxe à luz do sol.

Ainda assim, penso que a questão é um pouco mais complicada. Desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarial das eleições no país, surgiu o problema óbvio sobre como financiar as campanhas eleitorais. A conta de uma maneira ou de outra, claro, vai sempre para o bolso do povo. 

O que se debate é uma forma de evitar que empreiteiros malandros continuem comprando políticos aos magotes, no que deformam nossa ainda irregular norma democrática. Estão bem fresquinhas as notícias de como os donos da OAS, Odebrecht, JBS e quejandos compraram decisões congressuais e até atos presidenciais – tudo em nome do financiamento eleitoral.

Nada vem de graça. Nem o voto nem a cachaça, com licença da paráfrase que faço a Zeca Baleiro. Numa frase: não tem almoço grátis. Talvez fosse melhor se criar mesmo o tal fundo de R$ 3,6 bilhões, desde que se extirpasse esse mal que arruinou o país com a xepa de políticos de praticamente todos os partidos e matizes.

As eleições para prefeito de 2016 não receberam aporte de empreiteiros – pelo menos não oficialmente, mas todo mundo sabe que o caixa dois e três não desaparece assim da noite para o dia.

Eleições tem custo, por óbvio. As reações indignadas de analistas disso e daquilo que ecoaram na imprensa nas últimas semanas são desconhecimento de causa ou má fé pura e simples. Não há almoço grátis. Tivesse algum tipo de moral para mudar o quadro geral de falta de vergonha e fé no país, os deputados teriam proposto mudança efetiva no jogo. Não é a crença em um país melhor que move essa gente.

Eles estão preocupados unicamente em garantir os meios para preservar sua permanência no Parlamento. Como nada no país é sério, o que se propõe são remendos de ocasião, como essa mudança para o chamado 'distritão', em que os caciques partidários e pessoas conhecidas, dessas que estão na mídia a todo momento, teriam larga vantagem sobre quem apenas quer exercer a política com 'p'.

Ou mesmo o tal 'semidistritão', que não existe em nenhum lugar do mundo e que seria um híbrido da eleição dos mais votados e o voto de legenda. Para resumir: pura conversa para boi dormir, com o objetivo de manter quem detém mandato na vida boa dos seus cargos. 

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IMPROBIDADES RECORRENTES 2

No Segunda, 14 Agosto 2017 06:43.

Prefeito de Manga dispensa de licitação escritório que atuou na campanha eleitoral para livrá-lo da inexigibilidade

O prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), apareceu de surpresa ao almoço de confraternização que a comissão jovem da seção local Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu na virada de julho para agosto, em comemoração antecipada pelo Dia do Advogado. O encontro teve lugar no Alphorria, para fechar um passeio ciclístico pelos arredores da cidade. O prefeito penetra ficou por lá por 45 minutos aproximados e até tentou ser simpático, com a conhecida falta de talento para o mister.

O ‘doutor’ Quinquinha tenta aproximação com os causídicos da praça, mas a categoria se ressente do fato das suas escolhas nessa seara sempre privilegiar a turma alienígena – de Montes Claros para cima. Agora mesmo, ele planeja desembolsos de R$ 131 mil para contratar assistência judicial com dois escritórios com endereços bem longe de Manga. Um desses casos, mostramos aqui no texto Improbidades recorrentes. O outro, o leitor pode acompanhar nas linhas que seguem.

No último mês de abril, A Prefeitura de Manga contratou, na modalidade dispensa de licitação, o escritório Tourinho & Cunha Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. O processo de inexigibilidade 003/2017, prevê o pagamento de R$ 66 mil reais ao escritório pelo prazo de um ano, entre os meses de abril de 2017 a abril de 2018. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.

Registro da inexigibilidade no site do TCE: o povo de Manga vai pagar R$ 66 mil pelo escritório que atuou na campanha de Quinquinha

Pelo contrato, os advogados do Tourinho & Cunha se obrigam a prestar assessoria jurídica especializada ao prefeito de Manga no acompanhamento de processos junto aos tribunais de 2ª instância e superiores, aqui em Brasília. A Prefeitura de Manga têm, atualmente, apenas oito processos em segunda instância, conforme extrato da pesquisa que publicamos aqui.

São ações corriqueiras, que talvez não justificassem investimento tão alto. O que o escritório Tourinho pode oferecer que o diferencia dos concorrentes? De quais saberes seus doutos profissioais disporiam para justificar a notória especialidade e qualificicação, melhor técnica ou preço a justificar a dispensa da velha e boa licitação? São perguntas que o site fez ao prefeito e seu secretário de Governo, Henrique Fraga, além do próprio escritório Tourinho & Cunha. Não houve respostas. 

Seja como for, acompanhar oito processos não requer tanto trabalho assim. O chamado processo eletrônico, que permite consulta a qualquer tempo e lugar, talvez fosse motivo para dispensar a contratação de um escritório exclusivamente para acompanhar oito processos, no que o prefeito de Manga precisa explicar as razões da sua decisão em optar pela inexigibilidade e os motivos que valeram a precificação do dispêndio em R$ 66 mil. Afinal, a capital de todos os mineiros é sede de incontáveis escritórios advocatícios com a mesma expertise para prestar esse tipo de assessoria.

Mas essa nem é a principal curiosidade que envolve a dispensa de licitação em que Quinquinha optou pelo Tourinho & Cunha para sua assessoria. Esse mesmo escritório atuou na recente e tumultuada disputa eleitoral que o levou de volta à cadeira de prefeito de Manga. Os advogados do Tourinho & Cunha atuaram na decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o processo que havia deixado o então candidato Quinquinha na condição de sub judice pelo prazo de oito meses.

Extrato com o número de processos ativos do município de Manga na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: escritório remunerado por R$ 66 mil para acompanhar oito processos 

O atual prefeito chegou ao cargo após pular na chapa quente, desde que o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Manga denunciou que ele não havia feito a quitação eleitoral em virtude da participação no processo eleitoral de dois anos antes, em 2014, quando disputara o cargo de deputado federal.

O prefeito de Manga não viu nenhum problema em contratar, por dispensa de licitação, vale repetir, esse mesmo escritório de advocacia duas semanas após a conclusão do seu processo eleitoral no TSE.

Menezes & Associados tem contrato de R$ 65 mil