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REFIS DE QUINQUINHA É PERVERSO COM BOM PAGADOR

No 19 Julho 2017.

Em tentativa quase desesperada de aumentar arrecadação, prefeito concede perdão de 100% a devedores do município

A Câmara de Vereadores de Manga aprovou em sessão extraordinária da última segunda-feira (17) projeto de lei do prefeito do município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), que concede perdão de até 100% dos juros e multas para o contribuinte que renegociar seus débitos com a Fazenda Municipal. 

O projeto prevê ainda descontos escalonados de 70% para quem resolver quitar o débito em duas parcelas, e de 50% do valor devido para aquele contribuinte que parcelar suas obrigações em atraso em até quatro vezes. O perdão oferecido por Quinquinha pode até ser a saída possível para reduzir o estoque da dívida ativa local, mas é um golpe duro para aquele contribuinte que paga seus compromissos em dia. 

O perdão aprovado pela Câmara só vale para débitos tributários formados até dezembro de 2016. Batizada de Programa de Recuperação Fiscal de Manga – Refis 2017, a medida abre prazo para formalização da adesão ao longo do mês próximo mês de agosto. São elegíveis para receber o pacote de bondades do prefeito Quinquinha do Posto Shell as pessoas físicas e empresas instaladas no município de Manga. 

A iniciativa foi embarcada pelo prefeito junto com o pacote de cinco projetos enviado à Câmara de Manga no final do mês de junho, pouco antes do início do recesso legislativo do meio do ano, quando se pedia regime de urgência urgentíssima para apreciação da matéria. Os vereadores, que suspenderam suas ‘férias’ para votar projetos do prefeito, aprovaram três deles e derrubaram outros dois.

Pedidos de parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do município, com descontos escalonados de juros e multas é coisa relativamente comum nas administrações públicas. Agora mesmo o governo federal tentar aprovar no Congresso um bilionário - e escandaloso, segundo os jornais - perdão de dívidas para devedores da União. 

Valores irrisórios

No caso de Manga, onde o prefeito acaba de enviar as guias de pagamento do IPTU (imposto predial e territorial urbano) para a casa dos contribuintes, a mensagem do Refis 2017 é a pior possível, porque desestimula o bom pagador a cumprir com suas obrigações para com o município. O perdão total dos juros e multa das dívidas estimula o devedor a deixar o pagamento para depois, na expectativa de que vai reduzir o valor nominal do débito.

Segundo o site apurou, a maior parte das dívidas é de pequeno valor – o que inviabiliza a cobrança pela via judicial. Os débitos em atraso com o IPTU formam boa parte do estoque da dívida consolidada do município, com tíquete médio inferior a R$ 100. Isso somado com a cultura do não pagamento de impostos que vigora em Manga dá um potencial de frustração, a priori, do Refis de Quinquinha.  

O site enviou lista de questionamentos ao prefeito e seu secretário de Administração, Henrique Fraga, para saber qual o total da dívida e a expectativa de arrecadação com o Refis, mas não recebeu resposta – como de costume. O prefeito proibiu seus auxiliares de atender as mensagens do signatário desta página, na premissa de que a negativa vá afetar o trabalho de um jornalista e não à população do município, de longe a mais interessada e constitucionalmente coberta em seu anseio por mais transparência na caixa preta que Quinquinha instalou na Prefeitura de Manga.