Paulo Guedes quer legislação ambiental mais branda para perímetro irrigados em Minas

###Emenda do petista propõe ainda maior peso da Mata Seca na distribuição do ICMS Ecológico

Foto: Manoel Freiras

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve analisar em breve o projeto de lei (PL) do governador Antonio Anastasia que cria nova regulação para as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. O PL tramita na Casa desde o início de abril e recebeu várias emendas dos deputados estaduais.


Dentre as emendas apresentadas, duas são de Paulo Guedes (PT). Uma delas propõe que perímetros públicos irrigados e as áreas de reforma agrária, já constituídos em Minas Gerais ganhe o status de ‘interesse social’. O deputado quer flexibilizar a legislação que obriga os donos de lote de irrigação a manter reserva legal proporcional ao tamanho dos seus terrenos.

Guedes cita com exemplo o caso do Projeto Jaíba, onde os governos investiram bilhões de reais desde a década de 1970, mas grande parte do perímetro irrigado estaria paralisada por entraves ambientais na hora da concessão do licenciamento para desmatamento. “Mesmo o Jaíba tendo uma área de quase 200 mil hectares de reserva, os órgãos do meio ambiente entendem que tem de fazer reserva dentro dos lotes, ou seja, as pessoas compraram com direito de desmatar e não podem desmatar”, argumenta.



A outra emenda do petista trata da redistribuição do chamado ICMS Ecológico. Paulo Guedes quer vincular o calculo do benefício à existência de unidade de conservação e da Mata Seca. “A nossa proposta é diminuir o percentual de rede de esgoto e aumentar o percentual da mata seca, que é um tipo de vegetação muito comum no Norte de Minas. Com isso, será possível melhorar a arrecadação dos municípios da região”, destaca.

Reservas ambientais

O novo código florestal mineiro deverá permitir que a reserva legal das propriedades rurais fique limitada à mesma bacia hidrográfica da área desmatada. A medida apenas adapta a legislação ambiental local ao que já está previsto em lei federal. A adoção da medida em Minas é velha bandeira de Paulo Guedes.

Para o petista, o Norte de Minas pagava a conta ambiental de regiões mais ricas do Estado, já que fazendeiros de regiões mais ricas investiriam na formação de reservas na região, onde tradicionalmente as terras são mais baratas. “É o caso dos produtores rurais de soja, cana-de-açúcar e dos pecuaristas do Triângulo Mineiro, detentores de grandes extensões de terras férteis desmatadas há décadas”, acentua Guedes.

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