Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Miravânia e construtora para garantir ressarcimento por obras não concluídas

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Saiu na quarta-feira (17) decisão do juiz Mateus Queiroz de Oliveira, da Comarca de Manga, em ação de improbidade administrativa, com pedido de medida cautelar, contra o ex-prefeito de Miravânia, Elpídio Gomes Dourado (PTB), o Bila, e a empresa Ribeiro Sampaio Ltda., com nome de fantasia de Construtora Santa Fé. O magistrado concedeu prazo de 15 dias, a contar depois da publicação da liminar, para a apresentação da defesa por parte dos citados.

A ação foi proposta pelos advogados do município e denuncia ausência na prestação de contas em convênio de cooperação técnica e financeira firmado pelo então prefeito Bila com a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedese). O acordo previa repasses de recursos no valor total de R$ 650 mil, em cinco parcelas iguais de R$ 130 mil.

Ainda cabe recurso à liminar que determinou o bloqueio dos bens dos do ex-prefeito e da construtora até o limite de R$ 208,5 mil, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos na hipótese de condenação. Bila comandou o pequeno município do mais extremo norte-mineiro por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2005 a 2012. Bila enfrenta outras ações judiciais movidas pelo seu desafeto político e atual prefeito de Miravânia, Raimundo Luna (DEM), e forma na extensa lista de ex-mandatários municipais às voltas com advogados de defesa após deixarem seus cargos.

Obras não concluídas

De acordo com o plano de trabalho listado no convênio, parte da verba liberada pela Sedese seria empregada na construção de um centro referenciado de assistência social (CRAS) e na reforma de uma praça no perímetro urbano de Mirâvania – em valores totais de R$ 119 mil. Segundo a denúncia, foram gastos R$ 50,4 mil acima do valor licitado. Além disso, o ex-prefeito Bila teria autorizado pagamentos de R$ 208,5 mil para a Construtora Santa Fé, que não concluiu as obras previstas no contrato. O ex-prefeito Bila não foi localizado para comentar o assunto.

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