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Em carta-aberta, conselheiros exigem que presidente do Fundo cobre dívidas do prefeito Manoel Jorge

Imagem: Oswaldo Afonso\Agência Minas


Manoel Jorge (de óculos) teria deixado de repassar R$ 2 milhões à Prevjan, mas Niltinho Ferreira (E), prefere o diálogo à guerra aberta que travou com o ex-prefeito Arruda na gestão anterior

CONTEÚDO EXCLUSIVO

O superintendente do Instituto de Previdência do Município de Januária (Prevjan), Newton Ferreira Filho, o Niltinho, está sob fogo cruzado. De um lado, os conselheiros da Prevjan publicaram carta-aberta na imprensa local há alguns dias em que publicizam deliberação em que cobram da direção do fundo postura mais aguerrida na cobrança dos débitos da gestão do atual prefeito, Manoel Jorge de Castro (PT), para com o instituto previdenciário municipal. Os conselheiros deram prazo de duas semanas para a manifestação do presidente da Prevjan.

A deliberação, encabeçada pelo presidente do Conselho Municipal de Previdência, Alessandro Almeida Melo, afirma que Manoel Jorge não repassou os valores da contribuição previdenciária dos servidores do município desde a sua posse, em janeiro do ano passado. A investida dos conselheiros parece ir de encontro à estratégia de Niltinho Ferreira de manter política de boa vizinha com a gestão petista em Januária.

O débito acumulado ao longo do primeiro ano do PT na Prefeitura já seria superior aos R$ 2 milhões – o que aproxima a dívida consolidada do município com a Prevjan para a soma já impagável dos R$ 30 milhões. O débito crescente é uma ameaça à aposentadoria e pensões dos servidores públicos de Januária.

Em resposta a questionamento deste Em Tempo Real, o superintendente Niltinho Ferreira diz que o prefeito Manoel Jorge “está em dia com os repasses da parcela do servidor”. Segundo Niltinho, a atual administração deixou de repassar apenas os valores da parte patronal – proporcionalmente maior que a do servidor -, e que a Prevjan realiza tratativas com a administração para parcelamento das dívidas da atual gestão e dos mandatos anteriores.

Niltinho paz e amor

Secretaria fica sem luz em São João da Ponte poucos dias após gastos de R$ 56 mil em fogos de artifício no Réveillon

O povo aplaude e acha bonito, mas a queima de fogos de artifício que boa parte das prefeituras realizam na virada do ano é verdadeira queima de dinheiro público. Veja o caso de São João da Ponte, no Norte de Minas: segundo o Blog do Fábio Oliva, o prefeito Sidiney Pereira da Silva (PSD) , o Sidiney Gorutuba investiu R$ 56,1 mil na compra de fogos para fazer a saudação ao ano novo. Foi um espetáculo de cores no céu do sertão.

Quem não entrou no clima de festa foi a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que suspendeu esta semana o fornecimento de energia elétrica à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do município. As atividades da pasta foram parcialmente paralisadas por falta de energia para funcionar os aparelhos elétricos.

Segundo Oliva, esta não foi a primeira vez que a Cemig adotou a medida extrema de realizar o corte no fornecimento da energia para forçar o prefeito Sidiney Gorutuba a pagar as contas de luz de unidades da administração local. Em 2012, um dos cortes no fornecimento deixou sem energia uma unidade de saúde.

Equipamentos doados pela Codevasf aumentam renda de famílias no norte de Minas

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) distribuiu kits de apicultura, irrigação e piscicultura para famílias de comunidades rurais nos municípios de Januária, Mirabela, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Nova Porteirinha, Pedras de Maria da Cruz, Porteirinha e Serranópolis de Minas. Os equipamentos, que começaram a ser entregues em dezembro de 2013, devem contribuir para incrementar a produção no norte de Minas Gerais.

A Codefasv investiu cerca R$ 515 na compra dos bens doados, que incluem cerca de 230 kits familiares de produção de mel – compostos por 20 colmeias, 20 suportes, 10 quilos de cera alveolada, dois equipamentos de proteção individual (EPIs), 1 fumigador, 1 formão de apicultor e 1 carretilha – e 30 kits de produção de pólen – compostos por 20 colmeias com coletor de pólen, 20 suportes e 20 alimentadores artificiais.

“Esses kits vão ajudar muito porque a maioria das famílias é iniciante e tem vontade de investir, mas não tem condições. Vai ser um passo muito grande para essas famílias e para a região”, comemora um dos membros da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra do Buriti, Rui Gonçalves Pereira. Os kits doados para a associação vão beneficiar os produtores de comunidades rurais do município Pedras de Maria da Cruz.

O presidente da Associação dos Apicultores de Mirabela Minas Gerais (APIMG) – outra entidade beneficiada –, Cléber Mendes Veloso, afirma que a doação vai trazer uma melhoria de vida para as famílias. “É importante demais. Um benefício para a família. Esses kits vão ajudar esses apicultores para poder trabalhar e desenvolver a vida na zona rural”, diz.

Além de comunidades rurais dos municípios de Pedras de Maria da Cruz e Mirabela, os kits de apicultura doados pela Companhia, vão beneficiar famílias de Nova Porteirinha e Serranópolis de Minas e incrementar a produção de mel na região. “Por meio de associações e municípios, as doações realizadas pela Codevasf fomentam à produção e beneficiam famílias que vivem no semiárido”, destaca o chefe Unidade de Desenvolvimento Territorial da 1ª Superintendência Regional da Codevasf em Montes Claros (MG), Alex Demier.

Lavoura e peixes

Incêndio a micro-ônibus novos pode atrasar abertura do ano letivo em Lassance. Prejuízos para município superam os R$ 500 mil

Com Jornal ‘O Tempo”

Volta e meia a realidade tenta brincar de ficção, talvez para mostrar que ainda não vimos tudo do que a estupidez humana pode ser capaz. A imprensa mineira repercute nas últimas horas o estranho caso do incêndio criminoso em veículos do transporte escolar do município de Lassance, no Norte de Minas. A suspeita é de que cinco pessoas tenham participado da ação, todas presas no domingo (12), que transformou em cinzas quatro micro-ônibus e uma van da Prefeitura local. Um funcionário da Prefeitura de Lassance percebeu tentou apagar o fogo após perceber o incêndio, mas já era tarde demais.

O prejuízo para os cofres municipais é superior a R$ 500 mil e a ação tresloucada pode atrasar a abertura do ano letivo no município. Os veículos eram todos zero-quilômetro foram entregues na véspera do ataque, com uso previsto para o mês de fevereiro, no retorno às aulas da rede municipal de ensino. Agora a surpresa: a motivação para o crime pode ter sido vingança, motivada por dívidas do atual prefeito, Idson Fernandes Brito (PCdoB), com o pai do suspeito de ter sido o mentor da ação criminosa contra o patrimônio público do povo de Lassance.

Um dos possíveis criminosos, identificado Ralf Daniel, 35 anos, ode ter sido o mandante do crime. Ralf pagou R$ 400 a amigos para colocarem fogo nos veículos. Segundo o delegado Fernando Vetorazo, da delegacia de Várzea da Palma, que assumiu o caso, ele já tem passagem pela polícia por tráfico, é usuário de drogas e filho de um ex-funcionário do prefeito Ildson Fernandes.

Segundo o delegado, Ralf disse que o prefeito devia dinheiro ao pai dele. A Polícia não descarta a possibilidade de motivação política n episódio, porque o prefeito demitiu 300 pessoas na virada do ano, coma alegação de que precisava reduzir despesas. O prefeito Ildson diz que os veículos não eram segurados e que o município não tem dinheiro em caixa para comprar novos micro-ônibus.

Queimar ônibus virou moda

Ex-prefeito sinaliza que, empurrado pela realidade, desistiu do sonho de alçar novos voos na política

Habitué do Facebook quando ocupava o cargo de prefeito de Manga, o empresário Quinquinha Oliveira (PToB) não atualiza o seu perfil na rede social há quase quatro meses. A última postagem do ex-prefeito foi o compartilhamento de slide do correligionário e deputado estadual Arlén Santiago (PTB), com a sugestiva frase ‘não seja empurrado pelos seus problemas, seja conduzido pelos seus sonhos’.

O sumiço de Quinquinha do Facebook vai na contramão da maioria dos seus pares na política, que enxergam no uso sistemático da ferramenta opção barata e eficiente para se comunicar com os seus eleitores. Boa parte dos atuais prefeitos tem utilizado a rede social para fazer anúncios de atos da gestão. O ex-prefeito chegou mesmo a classificar o seu perfil como o de figura pública, de forma a burlar o limite de cinco mil seguidores que o sistema impõe aos seus usuários.

Governo espera arrecadar R$ 3,4 bilhões com o imposto da frota mineira, atualmente em 8,4 milhões de veículos
Gil Leonardi/Imprensa MG


Somente em Belo Horizonte, 1,4 milhão de veículos vão contribuir com IPVA

Da Agência Minas

Os donos de veículos do Estado devem ficar atentos. Na próxima quarta-feira (15) começa a escala de pagamento de Minas Gerais do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), do ano de 2014. O prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela varia conforme o final da placa do automóvel, com os primeiros vencimentos programados para o intervalo de 15 a 28 de janeiro.

Segundo informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), os contribuintes que decidirem quitar o imposto em parcela única terão direito a 3% de desconto. Além disso, será possível dividir o IPVA em até três vezes, com parcelas iguais e consecutivas, a serem quitadas em janeiro, fevereiro e março. Confira a escala de pagamento na tabela a seguir:


Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda

Neste ano, a frota em Minas Gerais foi ampliada em cerca de 600 mil automóveis. Com isso, a SEF prevê que 8,4 milhões de veículos estarão sujeitos ao imposto. Em Belo Horizonte, onde há o maior número de automóveis do Estado (18% de toda a frota), 1,4 milhão vão pagar o IPVA.

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2014 também variam conforme o tipo de veículo: 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários; 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões; e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. Quanto às motocicletas e similares, a alíquota é de 2%, enquanto para os veículos de locadoras (pessoa jurídica) é de 1%, mesma porcentagem considerada para ônibus, micro-ônibus, caminhões e caminhões-tratores.

Anual, o IPVA tem sua arrecadação repassada em 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o município para onde o veículo for licenciado e 40% ao caixa único do Estado. Isso significa, como explica o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Osvaldo Scavazza, que o IPVA é um tributo não vinculado. Ao contrário do que pode imaginar a população, o dinheiro não serve apenas para pavimentação de ruas e estradas.

“O dinheiro arrecadado com o IPVA vai direto para o caixa único do Estado ou das prefeituras. Entrando no caixa único, ele será revertido em bem comum da população”, esclarece. Dessa forma, o recurso pode ser aplicado dentro das políticas governamentais, como, por exemplo, saúde, educação, segurança e infraestrutura, conforme o planejamento e as prioridades de cada localidade.

Dono de Ferrari paga R$ 101 mil de IPVA

Mutirão vai tentar colocar ordem nos estragos causados pela empresa do esgoto e fortes chuvas nas ruas de Manga

### Anastácio ameaça recorrer à Justiça para responsabilizar Construtora Integral

Mosaico com imagens do caos nas ruas de Manga: ruas intransitáveis e mato por todo lado (Fotos: Clever Ignácio -  www.norticias.com.br)
Quem percorre as ruas de Manga não demora a perceber que a sujeira e os buracos visíveis por todo lado não estão em sintonia com o discurso otimista da atual administração, para quem a cidade e município estão em pleno curso de momento nunca visto nos mais de 90 anos de existência. Em nota enviada ao site ‘Norticias.com’, que aponta a existência de mais de 1,7 mil buracos nas vias da cidade, o prefeito Anastácio Guedes (PT), diz ter ciência “dos transtornos e prejuízos ocasionados” pela buraqueira que tomou conta de Manga.

A boa notícia é que a administração parece ter saído da inercia e anuncia que inicia força-tarefa nesta segunda-feira (13) para "limpeza e molha dos jardins em toda a cidade". Jardins que praticamente não existem mais, diga-se de passagem. Anastácio usou a rede social Facebook para informar que equipes da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos vão atuar até o final de janeiro “para embelezar as praças e vias públicas da cidade”. A demora no início da limpeza e manutenção das vias públicas é justificada pelas fortes chuvas que caíram na região ao longo do mês de dezembro.

Responsabilidades

Escritor recebe sinal verde do PDT para candidatura

O jornalista e escritor Carlos Diamantino Alkmim recebeu do PDT mineiro a sinalização de que terá legenda garantida caso resolva concorrer a uma vaga no Congresso Nacional. A secretária-geral do partido em Minas Gerais, Sírley Soalheiro, convidou Diamantino para participar dos próximos encontros da sigla em Belo Horizonte. O primeiro deles será na quinta-feira (16), quando cada aspirante a candidato terá oportunidade de falar sobre suas propostas de atuação.

O manguense Carlos Diamantino aposentou-se recentemente do serviço público estadual, onde atuou na assessoria de imprensa do governo mineiro por mais de duas décadas. O jornalista, que se dedica agora a prestar consultoria para o diretório estadual do PSDB, diz que pretende lançar seu nome candidato a representar Minas no Congresso Nacional para levantar as bandeiras da defesa do meio ambiente, incremento da cultura regional no sertão mineiro e política de inclusão dos jovens no mercado de trabalho.

Anuncio de Anastasia para telefonia celular em 692 distritos de Minas Gerais deixa deputados aliados aliviados

O governador Antonio Anastasia lança, nesta segunda-feira (13), a segunda etapa do Programa Minas Comunica II, que promete chegar mais perto da universalização do acesso aos serviços de telecomunicações em Minas Gerais. A boa notícia na entressafra de poucos anúncios do governo estadual em melhorias para o interior do Estado causou certo frisson entre os deputados aliados do governador, que correram a antecipar para suas bases a notícia de que o governo mineiro deu sinal de vida no quesito entregas em ano eleitoral.

Nesta futura etapa, o Minas Comunica promete levar a cobertura celular em 692 distritos de municípios de todas as regiões mineiras. A promessa é de atendimento a cerca de 1,17 milhão de pessoas em 359 municípios.

Para o Norte de Minas, quem estava, com seu perdão pelo trocadilho, mais antenado e saiu na frente com a informação das coxias do Palácio Tiradentes foi, novamente, o deputado Arlen Santiago (PTB). Arlen, naturalmente, puxa a brasa para o lado da sua sardinha eleitoral, ao enfatizar que a inclusão de povoados da região foi por obra e graças aos seus esforços e laborioso legislar. É possível que aquela parcela da mineiridade ainda sem o benefício da telefonia celular nesse já adiantado andar do Século 21 é também crédula o bastante para ainda associar a mensagem ao seu portador.

Ruídos na base

Tribunal rejeita agravo em que prefeito cassado pleiteava retorno imediato ao cargo

### O Plano ‘B’ de Jimmy será esperar vencer o prazo de seis meses estipulado pela Justiça para voltar ao cargo

Vista da fachada da Prefeitura de Jaíba: crise política não tem data para acaber com briga de grupos rivais (Imagem: Jornal Folha de Jaíba)

Ainda não foi desta vez. O prefeito cassado de Jaíba, Jimmy Murça (PcdoB), teve agravo de instrumento recusado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em decisão interlocutória na última sexta-feira (10), o desembargador-relator Belizário de Lacerda indeferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão da então juíza da Comarca de Manga Roberta Alcântara que mantém o prefeito cassado afastado do cargo pelo prazo de 180 dias.

O relator entendeu que o recurso impetrado pelos advogados do ex-prefeito de Jaíba são “insuficientes e irrelevantes”. Mas Belizário de Lacerda abriu uma janela de esperança para Jimmy Murça ao admitir que o agravo do prefeito cassado atende a alguns requisitos de admissibilidade e requisitou informações adicionais no prazo de 10 dias.

Basicamente, o prefeito cassado e depois afastado, Jimmy Murça, pede que a Justiça lhe conceda o mesmo tratamento recebido pelo seu vice e agora prefeito de Jaíba, Enoch Vinicius Campos de Lima (PDT), que alegou ter colaborado com o com o Ministério Público e a Polícia Federal nas investigações da Operação Agosto, que, entre outras decisões, afastou ambos da cadeira de prefeito do município. Enoch reassumiu o cargo na véspera do Natal, após conseguir liminar judicial.

Plano 'B'