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Copasa nega risco de desabastecimento em Januária

A assessoria de imprensa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) emitiu comunicado à imprensa, na terça-feira (30/09), para desmentir boatos sobre suposta ameaça de suspensão no abastecimento de água para a população de Januária, no extremo Norte de Minas.

“A Copasa informa que o abastecimento em Januária está normal e que não haverá parada no fornecimento de água à cidade. O período de estiagem vem reduzindo consideravelmente o nível dos mananciais das regiões norte e nordeste do estado de Minas Gerais, porém, todo esforço tem sido empreendido com o objetivo de manter o fornecimento de água à população”, diz a nota.

As especulações sobre a falta d’água em Januária parecem ter surgido nas redes sociais e foram potencializadas com as imagens cada vez mais preocupantes do nível da água no Rio São Francisco. Como é de praxe, a boataria ameaçava ganhar corpo na velocidade da internet, o que deixou muita gente apreensiva com a possibilidade da suspensão dos serviços, ainda que temporariamente.

Nível mais baixo da história

Paulo Guedes caminha para ser majoritário, mas tendência é de perda de espaço no voto manguense
## Fora do poder, ex-prefeito Quinquinha também enfrenta limitações para transferir votos

O petista Guedes mede forças, no plano local, com o ex-prefeito Quinquinha e Maurício Magalhães: votação menor, mas ainda assim majoritário

Como é da praxe em eleições que não têm maior impacto local, caso das municipais, foi somente nesta reta final que partidos e candidatos se lançaram mais abertamente na busca ao voto do eleitor, cada vez mais ressabiado com a política e os políticos. Ainda assim, a turma não deixou por menos: com a presença dos candidatos ou não, uma série de reuniões, comícios e até uma carreata sacudiram a rotina de Manga, no extremo Norte de Minas – a exemplo do que acontece na região e em todo o país.

O site ouviu, nos últimos dias, algumas pessoas para fazer uma mediana de como deve se comportar o eleitor manguense. A previsão é de que o PT faça barba, cabelo e bigode no município, no que repete o desempenho das eleições de 2010 – agora com expressiva votação para a tentativa de reeleição de Dilma Rousseff a presidente, e do candidato a governador, o ex-ministro Fernando Pimentel. Em tendência, aliás, que deve se repetir em boa parte dos pequenos municípios norte-mineiros.

A tática de usar a ameaça de perda de benefícios sociais com lastro de programas como o ‘Bolsa Família’ e o ‘Minha Casa, Minha Vida’ é especialmente sensível no semiárido mineiro. São os novos cabrestos da política brasileira, que os petistas sabem usar como reconhecida maestria.

A caminho da sua terceira eleição, o deputado estadual Paulo Guedes (PT) não deve surfar na onda vermelha que pode ocorrer novamente em Manga, município administrado pelo partido pela primeira vez na história. A gestão de Anastácio Guedes, que é irmão do deputado, tem baixa aprovação da população até aqui – o que deve fazer com que a que a votação recebida por Paulo Guedes caia dos 4.192 votos da eleição passada para algo em torno de três mil a 3,5 mil votos.

Ainda assim, Guedes deve conseguir, com folga, o posto de majoritário no município, e levar o deputado federal e aliado Gabriel Guimarães (PT) a reboque. Gabriel, que teve 3.027 votos em Manga em 2010, não deve repetir o feito, mas pode ficar perto disso. Paulo Guedes realizou no domingo, carreata e comício na principal praça da cidade. Foi o mais concorrido evento do tipo até aqui, mas ainda assim com presença de público apenas razoável.

Forças eleitorais

O circuito boêmio-cultural do Norte de Minas está de luto nesta segunda-feira. Morreu , agora há pouco, no Hospital Haroldo Tourinho, em Montes Claros, em razão de complicações cardíacas, o cantor e compositor montes-clarense Elthomar Santoro Jr., aos 56 anos. O artista ganhou notoriedade nacional ao compor o tango ‘Disparate’, que ficou mais conhecida como ‘Rapariga do Bonfim.

Elthomar foi internado na última sexta-feira (26), com um quadro de infarto. Ele estava na casa do irmão, Ismoro da Ponte, quando passou mal e foi levado às pressas para o hospital. O cantor havia passado por uma cirurgia de angioplastia e aguardava uma vaga no CTI, devido a complicações do procedimento cirúrgico, mas não resistiu e morreu.

A canção foi gravada, entre outros, pelo cantor Pedro Boi, e ganhou até uma inusitada versão sertaneja, e virou uma espécie de hit dos amantes da música de bar. Santoro comemorou os 30 anos da composição em junho de 2011, com um show acústico especial no Centro Cultural Hermes de Paula.

Confira uma gravação de 'Rapariga do Bonfim', com a participação do seu autor no vídeo ao lado.

Con informações do 'Jornal de Montes Claros'.

Justiça determina publicação de edital para novas concessões e fiscalização do serviço, que ‘afronta direitos do consumidor’



[EXCLUSIVO] – A prestação dos serviços de travessia, por meio de balsas, sobre o leito do Rio São Francisco entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, no extremo Norte de Minas, foi parar no Judiciário. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu antecipação de tutela para a ação civil pública (ACP), iniciada em fevereiro deste ano, pelos então promotores Daniel Piovanelli Ardisson e Walter Augusto Moura Silva, do Ministério Público Estadual da Comarca de Manga.

Os promotores questionam o conflito de competência alegado pela União e o estado de Minas Gerais para adiar ad aeternum solução para o caso da travessia entre Manga e Matias Cardoso, que segundo O Ministério Público “é prestado aos cidadãos de forma precária e deficiente, em flagrante e inadmissível afronta a Constituição da República e aos direitos do consumidor”. Segundo o Ministério Público, a travessia naquele ponto do Rio São Francisco é realizada por pessoas jurídicas de direito privado sem qualquer espécie de autorização, concessão, permissão por parte do estado.

Briga de competências

A travessia entre Manga e Matias Cardoso está relegada a uma espécie de limbo pelo poder público em suas três esferas: município, estado e União não se entendem sobre um dado básico: a quem compete a autonomia para conceder e fiscalizar a prestação do serviço¿ Consultada pelos promotores, a Agência Nacional de Transportes Aguaviários (Antaq) explicou que essa é uma obrigação do estado de Minas Gerais, porque a travessia liga ou municípios de um mesmo estado. A competência federal fica limitada aos casos de ligação entre municípios situados nas divisas de estados ou territórios diversos, e nas regiões fronteiriças com outros países.

Questionado pelo MP, o governo estadual respondeu que o assunto deveria ser conduzido pela União, embora a própria Constituição mineira, no seu artigo 10°, estabelece que ‘compete ao estado explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de transporte ferroviário, aquaviário, que não transponham os limites do seu território, e o rodoviário estadual de passageiros’.

Na ACP, os promotores pediram que a Justiça determinasse ao governo estadual a regulamentação da travessia no prazo de 60 dias, com a sugestão alternativa para que fosse providenciada em igual prazo a publicação do edital de licitação para novas concessões daquele serviço público, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na mesma ação, aceita pelo juiz titular da Comarca de Manga, Mateus Queiroz de Oliveira, em meados do mês de maio, o Ministério Público pede que o governo estadual inicie, no prazo de 10 dias após a citação judicial, o início da fiscalização na travessia entre Manga e Matias Cardoso, além de envio de relatórios mensais ao Juízo local e à Promotoria de Justiça da Comarca.

Novas concessões

O estado de Minas Gerais recorreu da decisão, por meio do recurso conhecido como agravo de instrumento, em que contestou sua competência como instância concedente e fiscalizadora do serviço de travessia. No agravo, os advogados do estado alegam que o assunto é de responsabilidade da União, por meio da Agência Nacional de Transportes Aguaviários (Antaq). Em decisão monocrática do dia 17 de julho, a desembargadora Desa Sandra Fonseca negou efeito suspensivo ao agravo, além de recusar parcialmente o recurso do ente estatal, ao determinar o prazo de 90 dias [e não mais 60 dias como proposto na ação inicial], para a publicação do edital para o que deve ser a primeira concessão para empresas interessadas em prestar o serviço da travessia entre Manga e Matias Cardoso.

De acordo com o promotor Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, enquanto o mérito da ação não for analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça, o estado de Minas está obrigado a conceder o serviço no prazo de 90 dias, que começou a contar em meados do mês agosto. Nilo Alvim diz que o Ministério Público da Comarca de Manga pediu a manutenção da decisão liminar do juízo de primeiro grau.

“A relatora entendeu que o Estado de Minas não estaria obrigado a explorar o serviço diretamente nem seria possível realizar a fiscalização, nos moldes da decisão liminar. Apesar da pequena reforma e do aumento do prazo de 60 dias para 90 dias, não houve maiores prejuízos à liminar concedida”, explica o promotor.
Audiência pública

Pano pra manga

Sobrepeso: acidentes com caminhões mostram necessidade de fiscalização

A baixa qualidade da prestação dos serviços de travessia por meio de balsas no Rio São Francisco já rendeu muito pano pra manga, sem trocadilhos. Até mesmo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais já interveio no assunto, com a realização de audiência pública, em novembro de 2011, das comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em atenção a ao requerimento do deputado estadual Paulo Guedes (PT). Havia, e ainda há, demanda da população local por melhorias na prestação do serviço pelas empresas concessionárias da travessia.

O que o Ministério Público descobriu é que as cinco empresas que atuam no local operam de firma irregular. Uma delas, a Transportes Fluviais Gonçalves Farias, da família do ex-vereador Francisco Gonçalves Farias (PV), o Tim 2000, é pioneira no ramo, e faz o vai e volta sobre o leito do Velho Chico há mais de 40 anos.

“O serviço de travessia é prestado de maneira precária e irregular, uma vez que só há mera autorização dos municípios de Manga e Matias Cardoso”, alerta o promotor Nilo Alvim. Segundo o promotor, o responsável por prestar o serviço é o estado de Minas Gerais, a quem cabe conceder a autorização legal para sua execução, direta ou indiretamente. Para que terceiros prestem aquele serviço público, é necessário existir contrato, firmado após o devido procedimento licitatório na modalidade concessão.

Riscos para os usuários

Em carta-aberta a professores, presidente da Câmara de Januária diz que categoria não pode ser 'ingrata' com Aécio e Anastasia


Ademir Paraguay [de óculos e camisa no ombro] ao lado de Arlen e Zé Silva: hora de gratidão

O presidente da Câmara de Vereadores de Januária, Ademir Batista de Oliveira, o Ademir Paraguay (PSC), resolveu aderir ao esforço de última hora para tentar evitar o que as pesquisas eleitorais dão como favas contadas: uma derrota acachapante dos tucanos em Minas Gerais. Ademir Paraguay enviou, na quinta-feira (25), uma espécie de carta-aberta para os servidores da educação vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Januária, que vem a ser feudo político, e não de agora, do seu aliado e padrinho político, o deputado estadual Arlen Santiago (PTB).

Em tom melodramático, Paraguay, que assina a carta na condição de 'professor', defende que a categoria não pode se esquecer dos muitos benefícios que recebeu durante os últimos governos tucanos no Estado. “Caros colegas, não podemos ser ingratos ou até mesmo esquecer [sic...] o governo que, pensando naqueles que gostariam de ingressar no serviço publico estadual, promoveu concurso público e nomeou vários candidatos aprovados”, diz o vereador.

O que é obrigação de todo e qualquer governo, parece se transformar em mero favor aos professores, esses mal agradecidos, na visão torta de Paraguay. Pior do que isso, só mesmo a lengalenga petista sobre o nunca antes na história deste país. Para o vereador januarense, o governo tucano defendeu o direito de pessoas que trabalhavam há vários anos na educação estadual, ao regularizar a situação funcional e assegurar os direitos previdenciários. Seria verdade, se a tentativa de efetivar, sem concurso, quase 100 mil servidores não tivesse sido uma clara afronta à Constituição.

Segundo Ademir, a iminente vitória do candidato petista Fernando Pimentel pode “representar uma tragédia social nas famílias dos professores”, já que muitos deles podem ir parar “no olho da rua, sem direito nenhum”. Ademir Paraguay defende o voto do professorado para o candidato a governador Pimenta da Veiga, porque o “adversário” já deixou público e notório que não tem compromisso com servidores exonerados com a derrubada da chamada Lei 100 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A situação desses servidores é angustiante. Inclusive aqueles que têm empréstimos consignados e agora enfrentam dificuldades na renegociação das suas dívidas”, escreve o ‘professor’ Ademir, que faz vista grossa para o fato de que foi o governo do agora candidato Aécio Neves que provocou a instabilidade na vida dos servidores designados, ao promover o trem da alegria da Lei 100, considerada inconstitucional pelo STF, em março deste ano.

'Pastinhas em baixo do braço...'