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Ex-prefeito de Jaíba e demais detidos na Operação Agosto deixam prisão após habeas corpus

Fotomontagem: Júnior Oliveira

Detidos desde novembro do ano passado, na chamada Operação Agosto da Policia Federal, o ex-prefeito de Jaíba, Sildete Rodrigues Araújo, o Detinho (PMN), e seu irmão Silvano Rodrigues Araújo (PTdoB), além do vereador afastado Adilson de Freitas David, o Tela (PMDB), e o empresário Leandro Cesário, o Leo Pintor (todos nas imagens ao lado), conseguiram habeas corpus e já estão fora dos presídios das cidades de Manga e Francisco Sá, desde o final da tarde da terça-feira (15). A notícia causou expectativa em Jaíba, no extremo Norte de Minas, porque a prisão do ex-prefeito e sua turma foi um dos fatos políticos mais conturbados da história política do município.  

Após quase seis meses de prisão, a justiça da Comarca de Manga, concedeu a liberdade provisória para os réus, ao atender pedido de relaxamento de prisão com o argumento de que eles não teriam mais como atrapalhar as investigações. O juiz titular da Comarca, Mateus Queiroz de Oliveira, arbitrou pagamento de fiança de R$ 21,8 mil para cada um dos acusados, valor equivalente a 30 salários mínimos vigentes.
Com a decisão, os réus podem aguardar em liberdade vigiada o desenrolar da instrução dos seus processos.

O ex-prefeito Detinho e seu irmão Silvano Araújo são acusados por crimes de formação de quadrilha, peculato, prevaricação, ameaças, desvios de dinheiro público, enriquecimento ilícito, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, o que é pouco provável, pode cumprir entre cinco e 20 anos de reclusão, além de ter seus bens leiloados para ressarcimento aos cofres da Prefeitura de Jaíba.

A Operação Agosto também resultou no afastamento do agora ex-prefeito Jimmy Diogo Silva Murça (PCdoB), em medida cautelar e sob suspeitas de envolvimento no esquema que teria sido montado pelo empresário Silvano Araújo para desviar recursos do município de Jaíba.

Uma breve parada aqui no Em Tempo Real pelos próximos dias. Hora do descanso, nem tanto para o lazer: pois os dias presentes são de excepcional fardo. Mas, como diria o Neo Pinel, ‘ramu rêru má’ lá para as bandas do Sul. A ideia é desconectar, mas como nem sempre isso é possível, convido os leitores a navegarem por aqui: pode sair algo em edição extraordinária.

A esperança de encontrar o Brasil de pé na volta – a despeito do esforço que muita gente parece fazer para desacreditá-lo nos recorrentes avanços sobre suas instituições mais críveis. Retorno ao Cerrado em breve, para responder a uma segunda rodada da Pesquisa de Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, que agora cismou de acompanhar os meus pobres passos de baixa classe média – temerosa com o retorno das maquininhas e seus disparates inflacionários, que há muito ronda a cena e só os doutores do governo fingem não perceber. 

“Não tenho nenhuma condenação por improbidade do Consórcio de Saúde”, diz ex-prefeito de Manga

O ex-prefeito de Manga Quinquinha Oliveira (PTdoB) refuta as notícias de que teria sido condenado a devolver cerca de R$ 420 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma), por supostas falhas administrativas durante seu período à frente daquela entidade. O valor é a somatória de três ações por improbidade administrativa provocadas pelo seu sucessor no Consórcio e na Prefeitura de Manga, o atual prefeito Anastácio Guedes (PT).

Segundo Quinquinha, não há condenação contra ele e o atual vereador Evilásio Amaro Sobrinho (PPS), que foi secretário-executivo do Cismma no período em que o ex-prefeito acumulou as funções de presidente do Cisma, entre os anos de 2009 e 2012.

“Não se pode falar em condenação, porque o que a Justiça fez foi apenas acatar a instrução inicial desses processos. Nem eu nem o vereador Evilásio fomos notificados até agora. Estamos aguardando a confirmação dessas ações para demonstrar a farsa montada pelos nossos adversários apenas por picuinha política”, disse Quinquinha em contato telefônico com o site.

Segundo o ex-prefeito, seu sucessor no Consórcio de Saúde e na Prefeitura, faz perseguição política com o intuito de desviar a atenção para os ‘desmandos’ que supostamente estaria praticando em Manga. “Sem falar nas obras, que ele até agora não conseguiu tirar nenhuma do papel”, cutuca Quinquinha. Questionado se o vereador Evilásio Amaro não teria cometido falhas na condução do Cismma, Quinquina nega com veemência: “Não há erros, o que existe é perseguição política”.

A última, das três ações por improbidade administrativa ajuizada pelo atual presidente do órgão e prefeito de Manga, Anastácio Guedes (PT), foi aceita pelo juiz titular da Comarca de Manga, Mateus Queiroz de Oliveira, na sexta-feira da semana passada. Nela, o ex-secretário-executivo do Cismma e atual vereador Evilásio Amaro Alves, que também é réu nos três processos, é acusado de não observar preceitos básicos da lei de licitações em pregão realizado, ainda no mês de janeiro de 2010, para a contratação de mão de obra terceirizada destinada à prestação de serviços médicos.

Armação política

Medida cautelar, Justiça acata denúncia contra Quinquinha e Evilásio, que podem ser obrigados a devolver R$ 378 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde

[CONTEÚDO EXCLUSIVO] - O ex-prefeito de Manga Quinquinha Oliveira (PTdoB) e o atual vereador Evilásio Amaro Sobrinho (PPS) podem ter que ressarcir o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma) no valor de R$ 378 mil, em ação improbidade administrativa ajuizada pelo atual presidente do órgão e prefeito de Manga, Anastácio Guedes (PT). Quinquinha acumulava as funções de prefeito com o cargo de presidente do Cisma durante o período em que governou o município em segundo mandato, entre os anos de 2009 e 2012.

O ex-secretário-executivo do Cismma Evilásio Amaro Alves (PPS) também é réu no processo, que investiga supostas falhas na licitação realizada para a contratação de mão de obra terceirizada destinada à prestação de serviços médicos. Segundo a acusação, que recebeu parecer favorável do Ministério Público da Comarca de Manga, Evilásio Amaro não teria nomeado o pregoeiro do processo licitatório, além de não submeter o edital ao crivo da assessoria jurídica. Outra falha, segundo a denúncia, é a ausência de documento que comprove a publicação desse mesmo edital.

Na sentença, o juiz Mateus Queiroz de Oliveira observa que há evidências de que "a contratação da empresa prestadora de serviços médicos teria se dado ao arrepio dos princípios de administração insculpidos na Constituição Federal", o que justificaria a decretação de medida cautelar que coloca em indisponibilidade os bens "móveis e imóveis" do ex-prefeito Quinquinha e do seu aliado Evilásio Amaro.

O Cismma parece ser o calcanhar de Aquiles do ex-prefeito de Manga Quinquinha Oliveira. Extremamente zeloso da sua honra e probidade durante os quase seis anos em que exerceu o cargo, o mesmo parece não ter acontecido em relação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga, em que Quinquinha atuou como presidente de honra, no mesmo período em que delegou a gestão do dia a aida da entidade ao seu aliado e então secretário-executivo, o atual vereador Evilásio Amaro.

Na decisão, o juiz titular da Comarca de Manga, Mateus Queiroz Oliveira, argumentou ter encontrado “fortes indícios de ofensa às regras da lei de licitação e aos princípios da administração pública assim como o perigo de lapidação do patrimônio”. Segundo o magistrado, é premente a necessidade de se garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário. Cabe recurso à decisão.

Terceira condenação

Ministério Público recomenda a Ruy Muniz demissão de assessor de imprensa

O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), demitiu, na segunda-feira (14), o jornalista Fredi Mendes de cargo que ocupava na chefia de comunicação da Prefeitura. Mendes ficou apenas um mês na comunicação do paço, porqu eo prefeito Muniz foi obrigado a atender recomendação do curador do Patrimônio Público da Comarca, o promotor Felipe Caires. Em ofício encaminhado ao prefeito na semana passada, o promotor observou que Fredi Mendes não pode ocupar cargo público, ainda que em função comissionada, porque é réu condenado em processo judicial derivado de investigação da Polícia Federal em investida contra crimes de pedofilia.

O jornalista foi condenado e chegou a cumprir prisão em regime fechado, mas teve sua pena comutada para pagamento de 10 salários mínimos e prestação de serviços em instituição beneficente do município. Fredi Mendes perdeu seus direitos políticos após a condenação, o que criou impedimento legal não observado pela gestão Ruy Muniz ao nomeá-lo para cargo de confiança. O promotor Felipe Caires deu prazo de 72 horas para que Ruy Muniz providenciasse a exoneração do neo-servidor, sob pena de cometer crime de improbidade administrativa.

Fredi Mendes é editor da revista 'Tempo' e teria sido cooptado por Muniz na tentativa de fazer o seu governo a 'interagir' com o público usuário das redes sociais. Na recomendação enviada ao prefeito, o fato cita o fato de Fredi Mendes ocupar o cargo de editor de revista 'Tempo', com linha editorial simpática à atual administração municipal de Montes Claros.

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